Plano Mansueto precisa voltar a ser discutido no Congresso, diz Jean Paul

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) ressaltou, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), que o Plano Mansueto vai precisar voltar a discussão no Congresso Nacional. Ele disse que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios, nada tem a ver com o Plano Mansueto (PLP 149/2019), que tramitava em conjunto com o programa aprovado. Isso porque o senador entende que a ajuda liberada para socorrer estados e municípios no combate ao covid-19, não é o mesmo que ajuste fiscal, intenção original do Plano Mansueto.

— Pelo menos até agosto teremos que ter novamente um olhar sobre o Plano Mansueto — sugeriu o senador, em referência ao projeto apresentado pelo governo ao Congresso em 2019, como parte do Plano Mais Brasil.

Jean Paul também disse que o Parlamento fez história porque, segundo ele, partiu do Congresso Nacional a iniciativa de criar e implementar uma ajuda para que os mais necessitados pudessem se prevenir da doença e ficar em casa.

— O governo federal tentou transformar aquele plano, que era para ajuste fiscal dos estados, em um plano emergencial de enfrentamento ao covid. Tentou impor condições e conseguiu em alguns casos. No entanto, essa capacidade de conciliação, de trabalhar em duas instâncias, entre o Senado e a Câmara, nos fez preservar ao máximo a capacidade de absorver essa ajuda. Que os governadores e prefeitos possam utilizá-las de maneira racional e de maneira a atender os anseios das populações que votaram neles — disse o senador, para quem há uma contradição entre oferecer ajuda humanitária e estabelecer condicionantes.

O PLP 149/2019 havia sido aprovado pela Câmara, porém, no Senado, o relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), optou por uma nova proposta (PLP 39/2020) que tinha como prioridade socorrer estados e municípios, o que prejudicou e levou ao arquivamento do Plano Mansueto no Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/05/14/plano-mansueto-precisa-voltar-a-ser-discutido-no-congresso-diz-jean-paul
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