Plenário aprova urgência para projeto que proíbe contigenciamento de recursos para segurança

Senadores aprovaram nesta terça-feira (27) urgência na tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2007 – Complementar, que proíbe a limitação de empenho de movimentação financeira dos recursos destinados à segurança pública no orçamento da União. A proposta é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e tramitava em conjunto a outros projetos de teor semelhante.

O presidente Eunício Oliveira destacou a importância de se dar urgência ao projeto, uma vez que o Senado tem se preocupado com a pauta de segurança pública, assim como a de microeconomia.

— Aprovar neste momento um projeto que proíbe contingenciamento em uma área tão sensível a todos os brasileiros como é a segurança pública é importante para que a gente possa dar a condição de que o Brasil volte a ter tranquilidade — defendeu.

O senador Flexa Ribeiro acrescentou que a pauta de segurança pública tem que ser mantida permanentemente em discussão no Senado.

— Nós já fizemos uma sessão temática aqui sobre segurança e essa pauta não pode ser deixada de lado. Nós temos que combater isso. No Rio de Janeiro, no Ceará, e em vários estados brasileiros, o que a gente está vendo, lamentavelmente, é uma situação que coloca a população brasileira em alto risco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/03/27/plenario-aprova-urgencia-para-projeto-que-proibe-contigenciamento-de-recursos-para-seguranca
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