Política de incentivo ao cacau de qualidade é criada por lei

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27) a Lei 13.710, de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A intenção é aumentar a qualidade do cacau brasileiro por meio de estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior, a partir de parâmetros a serem definidos pelo poder público.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/2017, aprovado no último dia 7.

Entre as diretrizes da política estão o desenvolvimento tecnológico da cacauicultura, a colaboração entre entes públicos e o setor privado, a valorização do cacau do Brasil e o acesso a mercados que demandam maior qualidade do produto. Para isso, o texto determina que o governo apoie o comércio interno e externo de cacau de qualidade; estimule a pesquisa e desenvolvimento; e ofereça linhas de crédito voltadas ao setor.

O texto estabelece ainda que as características físicas, químicas e sensoriais do cacau, de acordo com processos de análise e certificação reconhecidos pelo governo, devem ser observadas para que se considere a categoria superior desse produto.

A Lei 13.710 já entrou em vigor nesta segunda-feira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/08/27/politica-de-incentivo-ao-cacau-de-qualidade-e-criada-por-lei
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