Prefeitos defendem reforma tributária que não diminua receitas dos municípios

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendeu uma alteração no sistema tributário que garanta simplificação, segurança jurídica e proteção das receitas das prefeituras. Ele participou de audiência pública, nesta quarta-feira (19), da comissão mista que discute a reforma em curso no Congresso Nacional. 

— Do conjunto de impostos sobre o consumo, por exemplo, os municípios detêm 22%. Por isso, temos que continuar no mínimo com esse percentual, mas o ideal seria ampliarmos essa participação — avaliou. 

Glademir Aroldi disse ainda que a entidade é contra o aumento da carga tributária e a favor da melhor distribuição do que é arrecadado atualmente. Segundo ele, 85% dos gestores municipais consideram a reforma importante ou muito importante para o país.

Falta contrapartida

Na fase de debates, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) lembrou que, ao longo dos anos, os municípios assumiram novas responsabilidades sem a devida contrapartida financeira. Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o verdadeiro pacto federativo é o que dá a receita necessária para que os entes prestem serviços públicos de qualidade, de acordo com suas competências constitucionais. E a maioria dos serviços, disse ela, é de competência da administração local. 

— Houve considerável aumento da despesa dos municípios sem a devida remuneração. Isso me traz muita indignação. É uma questão de justiça. É no município onde o povo mora, onde o povo precisa de serviços e onde boa parte do dinheiro tem que ficar — afirmou Kátia Abreu. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/08/19/prefeitos-defendem-reforma-tributaria-que-nao-diminua-receitas-dos-municipios
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