Presidente da CDH questiona afastamento de brigadista que socorreu atropeladas

A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), leu na reunião desta quarta-feira (5) um memorando no qual manifesta indignação pelas consequências da atuação de brigadistas terceirizados do Senado no socorro a vítimas de um atropelamento, ocorrido em 25 de novembro. Ela pediu que a Direção-Geral da Casa preste informações à CDH e aos parlamentares.

Pelo relato da senadora, duas funcionárias terceirizadas foram atropeladas ao mesmo tempo na faixa de pedestres na via N2, que dá acesso ao prédio do Senado. Os brigadistas prestaram os primeiros socorros e chamaram o corpo de bombeiros, mas apenas uma viatura com maca foi enviada para o atendimento. Com duas vítimas, foi solicitado o apoio da ambulância do Senado para o encaminhamento da outra vítima ao serviço médico de emergência do Distrito Federal, o que foi feito pela equipe.

No entanto, após o episódio, o líder dos brigadistas foi “devolvido” à empresa terceirizada por ter atuado no socorro às vítimas em um ambiente que foi considerado “fora das dependências do Senado”. Na avaliação de Regina, o local em que ocorreu o acidente deve ser considerado dependência do Senado, por se tratar de uma travessia de um anexo a outro do complexo.

Segundo Regina, o brigadista e o Senado têm obrigação legal de socorrer naquele local em caso de emergência; portanto, a atuação do líder da equipe de brigadistas foi adequada, porque privilegiou a manutenção da vida, valor superior a qualquer burocracia.

— Está tendo uma inversão de valores. A pessoa prestou um ato de heroísmo e está sendo punida por mera burocracia — afirmou.

e-Cidadania

Na reunião foi rejeitada a Sugestão (SUG) 15/2018, enviada ao Senado por uma cidadã por meio do Portal e-Cidadania e que tinha como objetivo implantar o sistema de Libras como disciplina nas escolas públicas.

A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), explicou a rejeição à proposta por “beirar a inconstitucionalidade”. De acordo com a legislação vigente, a prerrogativa de decidir sobre as disciplinas é do Poder Executivo e do Conselho Nacional de Educação.

Lula

Também foram lidos os nomes dos senadores que integrarão a diligência para visitar, na próxima semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão, em Curitiba. São eles Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS), Regina Sousa (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Roberto Requião (MDB-PR), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/12/05/presidente-da-cdh-questiona-afastamento-de-brigadista-que-socorreu-atropeladas
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