Prevenção e sustentabilidade são recomendações da Comissão do Pantanal

O relatório final da comissão que acompanhou as ações de combate aos incêndios no Pantanal foi aprovado nesta semana por unanimidade, com sugestões ao governo federal para recuperar a economia e o meio ambiente da região e evitar a repetição da tragédia. Entre as medidas contra os incêndios foram sugeridos mais recursos, brigadistas e integração entre práticas sustentáveis e a agropecuária na região. O documento foi apresentado pelo relator da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

O texto recomenda ao governo federal que se criem brigadas de incêndio permanentes e reservatórios de água na região, que seja criado o Conselho do Pantanal e que se estabeleçam Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama nesse bioma.

O relator também sugere ao governo federal: a abertura de crédito adicional no Orçamento para a criação da linha de crédito “Fundo Constitucional do Centro-Oeste/Emergencial Bioma Pantanal”, com o intuito de socorrer empresas e produtores rurais afetados pelos incêndios e pela seca; a criação do Fundo Pantanal, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou de outra instituição financeira oficial, nos moldes do Fundo Amazônia; e a instituição de um selo oficial de sustentabilidade para produtos e serviços desenvolvidos no Pantanal.

O documento consolida um conjunto de soluções para o bioma, discutidas em mais de 10 audiências públicas promovidas pela comissão e em duas diligências que apuraram a situação in loco. Nelsinho Trad destaca que participaram desse processo parlamentares, autoridades, academia, organizações não governamentais e populações que habitam os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Estimativas indicam que a área queimada somente em 2020 supera em dez vezes toda a área devastada no Pantanal entre 2000 e 2018. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), 23 mil km² foram queimados neste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2018 foram 2,1 mil km² devastados.

Para Nelsinho Trad, mais do que cobrar ações e acompanhar a execução de ações emergenciais dos poderes e órgãos públicos, a atuação dessa comissão de senadores visa apresentar soluções efetivas para a preservação ambiental e o uso sustentável das riquezas da região.

RECOMENDAÇÕES DO RELATOR

Prevenção de incêndios futuros

Fiscalização para coibir o uso de fogo fora dos períodos permitidos pelos órgãos ambientais;

Regulamentação da autorização do uso de aviões agrícolas para o combate aos incêndios;

Manutenção permanente das áreas de faixa de domínio pelos órgãos competentes;

Formação de brigadistas indígenas;

Aumento do número de brigadistas;

Criação de bases para brigadistas no Pantanal e criação de uma base permanente de monitoramento;

Reconhecimento do papel da atividade pecuária no Pantanal ao contribuir com a diminuição da matéria orgânica.

Medidas de recuperação econômica e reparação de danos

Recursos a longo prazo para os produtores, em especial para o povo pantaneiro;

Política de pagamento por serviços ambientais que fomente práticas conservacionistas e de recuperação de áreas degradadas, agregando valor à manutenção dos bens ambientais em função dos relevantes serviços ecológicos prestados, inclusive em terras indígenas;

Linhas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e crédito para as atividades agropecuárias e de turismo com bases sustentáveis;

Programas de investimento, principalmente para as propriedades afetadas pelas queimadas;

Subsídios e fomento para novas linhas de financiamento;

Criação de um ambiente de negócios sustentáveis com incentivos fiscais e divulgação de boas práticas.

Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável

Criação de um plano de governança institucional do bioma Pantanal, com articulação entre os diversos atores dos setores público e privado;

Iniciativas para melhorar a infraestrutura na região, como construção de poços, melhorias de estradas e infraestrutura de comunicação, entre outras;

Investimento em saneamento ambiental nas cidades, de modo a evitar a poluição dos corpos hídricos;

Cobrança sobre os governos estaduais e federal em relação a compromissos efetivos alinhados aos compromissos globais climáticos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;

Debates sobre o desenvolvimento do Pantanal, a importância do bioma enquanto área úmida, de uso restrito, respeitando os limites da sustentabilidade, com ampla participação popular e transparência;

Realização do manejo integrado para o bioma Pantanal;

Criação de uma cadeia de sustentabilidade no Pantanal;

Construção de um sistema de informações integrado sobre o Pantanal;

Atendimento e suporte às necessidades das comunidades tradicionais e dos povos indígenas;

Apoio à execução de planos de recursos hídricos, recuperação de bacias hidrográficas e garantia da segurança hídrica;

Fomento e capacitação para atividades turísticas;

Fomento a novas tecnologias e inovação em produtos sustentáveis;

Estímulo à compensação de passivos ambientais no Pantanal, com a inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural e utilização de Cotas de Reserva Ambiental.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/12/11/prevencao-e-sustentabilidade-sao-recomendacoes-da-comissao-do-pantanal
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