Programa Fórum debate a reforma do Código de Processo Civil

Em debate no "Fórum", a revisão que será feita no Código de Processo Civil. O presidente da comissão instalada no Senado, ministro Luiz Fux, debate com o advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro o que será preciso modificar no Processo Civil para dar mais agilidade à Justiça e melhorar o atendimento ao cidadão.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça afirma que mais do que uma reforma, a comissão de juristas trabalhará para elaborar um novo Código de Processo Civil.

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, que também integra a comissão de juristas, reclama da grande quantidade de recursos que o governo, às vezes, “em teses jurídicas já consolidadas, continua recorrendo mesmo sabendo que vai perder”.  O ministro Luiz Fux diz que a solução para isso seria usar a súmula vinculante, ou seja, em ações em que já há jurisprudência, a decisão valeria para todas as ações.

O presidente da comissão de juristas defende a “coletivização de ações”. Fux diz que, em casos em que a tese empírica é exatamente a mesma, o entendimento do juiz seria estendido a todos. E exemplifica: “nos Estados Unidos, onde a Corte Suprema julga por ano apenas cinquenta processos, todos ficam submetidos  a essas decisões. Ao contrário do Brasil, onde todos estão fora”.

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro lembra de uma realidade que é “o problema da falta de informação da população.”  Muitas vezes, o cidadão não sabe que há uma ação coletiva ou uma decisão já consolidada que também vale pra ele. O advogado destaca a importância de haver mecanismos que permitam que o cidadão possa usufruir de seus direitos. Para isso, será criado um cadastro nacional de ações coletivas.

O programa "Fórum" tem um canal direto com você. Participe! Encaminhe um e-mail para forum@stf.jus.br.

A TV Justiça apresenta versão inédita nesta sexta-feira, às 20h30, com reprises no sábado, às 18h30, e segunda-feira, às 21h.

 

Fonte: TV Justiça

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=115517
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