Proibição de acesso à Lei Rouanet para projetos que ‘atentem contra a moral’ será tema de debate

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará uma audiência pública para ouvir produtores culturais e artistas sobre proposta que proíbe a concessão de incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) a projetos culturais que incitem a prática de crimes ou atentem contra a moral pública. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (3) pelo colegiado.

O projeto (PLS 367/2017) foi apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) em razão de duas exposições que geraram polêmica. Uma delas foi a “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira”, que reuniu no museu de Porto Alegre algumas obras acusadas de incitar a prática da pedofilia e da zoofilia e o desrespeito a valores religiosos. A outra foi a performance de um artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM) em São Paulo, que interagia com crianças.

A proposta de Lasier recebeu o apoio do relator, senador José Medeiros (Pode-MT), e estava na pauta da reunião desta terça-feira (3), mas teve sua votação adiada.

A audiência, ainda a ser agendada, foi proposta pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), crítica do projeto.

— O que é que define o que é moral e o que não é? Esse projeto é uma grave ameaça para o retorno da censura no Brasil – advertiu Lídice.

Para o debate, serão convidados representantes dos ministérios da Cultura e da Justiça, além de produtores culturais como Paula Lavigne,  que está a frente da campanha  “#342 artes — Contra a censura e a difamação”; e o curador da mostra Queermuseu”, Gaudêncio Fidélis.

Lucro

A proposta em análise na CAE também modifica o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet, e proíbe a concessão do incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial. O texto, no entanto, abre a possibilidade de que os recursos sejam empregados em projetos culturais com viabilidade comercial, desde que seja na forma de financiamentos reembolsáveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/04/03/proibicao-de-acesso-a-lei-rouanet-para-projetos-que-atentem-contra-a-moral-sera-tema-de-debate
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