Projeto autoriza assembleias remotas em associações, fundações e organizações religiosas

Um projeto de lei apresentado recentemente prevê autorização permanente para que associações, fundações e organizações religiosas realizem reuniões, assembleias e votações por meio eletrônico — ou seja, de forma remota. O projeto (PL 5.546/2020) foi apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Essa autorização já havia sido dada em junho pela Lei nº 14.010/2020, mas era temporária e expirou em 30 de outubro deste ano.

“Um projeto simples, mas de grande importância neste momento de pandemia”, escreveu o senador no Twitter ao defender sua iniciativa.

De acordo com a proposta, a manifestação dos participantes nessas assembleias “poderá ocorrer por qualquer meio de conferência eletrônica indicada pelo ato constitutivo ou, se omisso este, pelo administrador, e produzirá todos os efeitos legais de uma assinatura presencial”.

O texto também permite que sejam convalidadas as assembleias, as reuniões e as votações realizadas eletronicamente após 30 de outubro de 2020.

— O projeto dará agilidade e resultará em economia de combustível, tempo e viagens, que não precisarão ser feitas. Será uma boa prática, que irá modernizar a administração das nossas instituições, que dependem de assembleias para aprovar determinadas medidas — afirmou Oriovisto Guimarães em vídeo publicado nas redes sociais.

Ainda não há data prevista para a votação desse projeto.

Ana Lídia Araújo com supervisão de Guilherme Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/12/30/projeto-autoriza-assembleias-remotas-em-associacoes-fundacoes-e-organizacoes-religiosas
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