Projeto estimula geração de energia elétrica em aterros sanitários

Os municípios com mais de 200 mil habitantes deverão dar preferência aos prestadores de serviços de limpeza urbana que oferecerem o aproveitamento do potencial energético dos aterros sanitários para geração de eletricidade. É o que estabelece projeto (PLS 494/2009) do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto é polêmico e já recebeu pareceres favoráveis, dos senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Ivo Cassol (PP-RO), e relatórios contrários de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Paulo Paim (PT-RS) e Aloysio Nunes (PSDB-SP). A crírica principal ao texto é que vários dispositivos já estão contemplados na Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

“O art. 3º, inciso VII, da referida lei prevê que o aproveitamento energético é uma das possibilidades de disposição final ambientalmente adequada. Portanto, a geração de energia estaria incorporada à ultima das prioridades estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou seja, a disposição final ambientalmenteadequada dos rejeitos”, afirma Aloisio Nunes.

Depois de ser votada pela CMA, a matéria irá à votação, em decisão terminativa, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2014/02/28/projeto-estimula-geracao-de-energia-eletrica-em-aterros-sanitarios
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