Projeto prevê dedução de despesas com vacinas no Imposto de Renda

Gastos com vacinas da rede particular, não cobertas pelo sistema público de saúde, poderão ser deduzidos pelo contribuinte do valor devido ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É o que estabelece o projeto de lei (PL) 3252/2019, que aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Autor do projeto, o senador Lasier Martins (Pode-RS) ressalta que embora o Programa Nacional de Imunização (PNI) seja considerado um dos mais completos do mundo, há demora para a incorporação de certas vacinas ao calendário vacinal.

“Foi o caso da vacina contra a varicela e a da contra o papiloma vírus humano (HPV), que causa câncer de colo de útero. Essas vacinas, embora já estivessem disponíveis no mercado, há relativamente pouco tempo foram incorporadas ao PNI. A vacina contra febre amarela até recentemente era restrita a algumas regiões brasileiras. A vacina contra a dengue, embora já seja comercializada na rede privada, não está disponível no SUS”, destaca Lasier.

O senador aponta ainda o exemplo de outras vacinas que, mesmo integrando o calendário vacinal, são restritas a determinados grupos populacionais, porém podem beneficiar mais pessoas. É o caso das vacinas contra o vírus da gripe e a pneumocócica, que o SUS não oferece para adultos saudáveis.

De acordo com estudo mencionado no texto, a despesa para uma pessoa que tomasse todas as vacinas para ter imunidade por toda a vida, seria de R$ 2.720. Sem contar o surgimento de novas vacinas e de outras que devem ser administradas por mais de uma vez ao longo da vida. Além disso, têm que ser contabilizadas as vacinas que, para garantir proteção constante, devem ser aplicadas anualmente, como a da gripe, que custa cerca de R$ 140 reais, segundo o senador.

“Este projeto de lei, tem por objetivo privilegiar os aspectos preventivos da saúde dos brasileiros, diminuindo o adoecimento e aumentando o nível geral de bem-estar da população”, resume Lasier.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/06/10/projeto-preve-deducao-de-despesas-com-vacinas-no-imposto-de-renda
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