Projeto prorroga suspensão de metas por prestadores do SUS

O Senado pode analisar em breve projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o autor do PL 2.809/2020, deputado Antonio Brito (PSD-BA), a medida é necessária em virtude da pandemia de covid-19, que forçou as autoridades públicas a tomarem diversas medidas emergenciais. O projeto foi aprovado pela Câmara em 22 de dezembro.

Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional (Lei 13.992, de 2020), por 120 dias a partir de 1º de março. O prazo acabou no dia 28 de junho, foi renovado para 30 de setembro e, agora, caso o Senado aprove o texto, passa a ser dezembro. A  lei determina o pagamento aos prestadores segundo a média de alcance das metas referente aos últimos 12 meses.

A obrigação dos prestadores de serviços de bateram as metas está prevista nos contratos firmados com o Ministério da Saúde. Antonio Brito observa, no entanto, que muitos leitos, contratações de colaboradores e equipamentos essenciais para o enfrentamento da doença foram feitos por meio de sistemas simplificados, sendo dispensadas as licitações.

O projeto de lei também reabre o prazo para entidades filantrópicas da área de saúde obterem a renovação do certificado, apresentando apenas declaração do gestor local de que prestam o serviço. A proposição renova os termos da legislação nos processos de concessão e renovação da certificação com requerimentos protocolados até 31 de dezembro de 2021 e com exercício de análise até 2020.

“As medidas urgentes necessárias em situações emergenciais também se aplicam ao processo de obtenção da Certificação de Entidades Beneficentes, ainda mais se considerada a importância vital das santas casas, hospitais e entidades filantrópicas da área da saúde no âmbito do SUS e, consequentemente, no enfrentamento da pandemia do coronavírus”, explica o deputado.

Antonio Brito ressalta ainda que santas casas, hospitais e entidades filantrópicas da área da saúde correspondem a uma rede de aproximadamente 2.100 entidades em todo o país, sendo responsáveis por 36,86% dos leitos disponíveis, 42% das internações hospitalares e 7,35% dos atendimentos ambulatoriais realizados no âmbito do SUS. Além disso, segundo o parlamentar, as entidades beneficentes são responsáveis por 49,35% do total de atendimentos no SUS, atendendo em 1.308 municípios de todas as regiões do país, sendo que destes, 968 municípios têm a assistência hospitalar realizada unicamente por essas unidades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2021/01/08/projeto-prorroga-suspensao-de-metas-por-prestadores-do-sus
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

One thought on “Projeto prorroga suspensão de metas por prestadores do SUS

  1. hydra onion ссылка, конечно же, обеспечивает защищенность в глобальной интернет-сети, но тем не менее, данной защиты недостаточно и работать с проектом с обычного браузера невозможно. При входе на ресурс используя обыкновенный для вас браузер интернет-провайдер проследит все проекты, на которые вы входили, и настолько подозрительная активность заинтересует правоохранительные службы. Потому нужно задуматься о особой безопасности.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *