Projeto que cria TRF em Minas Gerais será analisado no Senado

Proposta de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região, será analisada no Senado. De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei (PL) 5.919/2019 foi aprovado na Câmara nesta quarta-feira (26) na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).

De acordo com o texto, o tribunal será instalado somente depois do fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19.

O TRF da 6ª Região abrangerá apenas o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, além de cerca de 200 cargos em comissão.

Com sede em Brasília, o TRF da 1ª Região abrange atualmente, além de Minas, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal.

Orçamento

Pelo substitutivo, o TRF da 6ª Região ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo ser complementado até o limite do teto de gastos (Emenda Constitucional 95).

Para o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a proposta é essencial para o acesso à Justiça em Minas Gerais. Ele destacou que o estado responde por mais de 30% de todos os processos que tramitam no TRF-1, em Brasília.

“A criação da sede em BH [Belo Horizonte] significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça. Vou trabalhar muito aqui no Senado para a aprovação dessa proposta, conversar com todos os senadores e senadoras, mostrar sua necessidade e a forma como essa nova sede será criada, sem aumento de custos, outra preocupação importante que devemos ter. Espero que também, aqui, possamos avançar com essa matéria tão relevante para os mineiros que precisam recorrer ao tribunal para terem garantidos seus direitos”, declarou Anastasia pela internet.

Conselho

O texto aprovado na Câmara também aumenta de três para quatro o número de ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos do STJ.

Quando o TRF da 6º Região for instalado, o presidente do novo tribunal fará parte do conselho, assim como já ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais.

Com Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/08/26/projeto-que-cria-trf-em-minas-gerais-sera-analisado-no-senado
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