Projeto sobre pagamento por serviços ambientais deve ser votado na próxima terça

O projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), que estava previsto para votação nesta terça-feira (8), foi retirado de pauta pelo relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), para melhor análise da matéria. O texto deverá voltar ao Plenário na próxima terça-feira (15).

O relatório em pauta oferecia um texto substitutivo ao PL 5.028/2019, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Entre outras medidas, a PNPSA institui pagamento, monetário ou não, para serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. De acordo com o texto, serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos ecossistemas — um complexo formado por plantas, animais, microorganismos e minerais que interagem entre si para formar um ambiente específico.

O adiamento da votação foi requerido pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que, citando entendimento da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que o relatório de Contarato não satisfaz os produtores rurais. Em sua argumentação, Zequinha salientou a importância do projeto, que representa o início da compensação pelo governo por serviços ambientais que nem sempre são viáveis economicamente para os proprietários das terras.

— Até hoje o governo federal nunca investiu na questão da preservação. O governo, nas suas ações, apenas faz a fiscalização, a repressão e a punição, e mais nada; tudo é feito por conta do produtor rural — disse o senador.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que cumprimentou Fabiano Contarato pela qualidade do relatório, declarou que a base governista fará esforço para que o projeto seja deliberado rapidamente, permitindo “espaço temporal” para a formação de um consenso sobre o texto.

— Temos construído um consenso atrás do outro em matérias muito difíceis, e acredito que nesta, mesmo tão polêmica e dividida, vamos produzir um avanço importante para o setor ambiental — afirmou.

No mesmo sentido, citando institutos de pesquisa agropecuária, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apoiou o adiamento da votação por acreditar que o texto poderá ser aprimorado na definição dos critérios da PNPSA. Também o senador Rogério Carvalho (PT-SE) aceitou o adiamento, desde que a votação seja realizada ainda na próxima semana, ressaltando que o mundo cobra uma resposta do Brasil quanto à preservação do meio ambiente.

Contarato, que preside a Comissão de Meio Ambiente (CMA), aceitou os argumentos pelo adiamento mediante o compromisso dos líderes de que a votação será feita na próxima semana. O parlamentar declarou-se aberto à flexibilização do texto, mas disse que não se pode deixar de votar um projeto de tanta importância “por um determinado capricho”.

— O Brasil precisa. A China já esteve aqui e já falou que é perfeitamente possível, que acredita numa economia verde — definiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/12/08/projeto-sobre-pagamento-por-servicos-ambientais-deve-ser-votado-na-proxima-terca
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