Proposta busca aumentar a presença de mulheres entre os indicados para tribunais

Proposta de emenda à Constituição em análise no Senado busca garantir a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas destinadas à escolha dos procuradores-gerais do Ministério Público e dos integrantes dos tribunais judiciários e tribunais de contas. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a escolha de um relator.

Para a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que apresentou a PEC 8/2017, a participação de mulheres nos postos de comando dessas instituições ainda é muito limitada, apesar do número crescente de mulheres ingressando no serviço público por meio de concurso. Nas listas de indicações, disse a senadora, raramente se vê o nome de mulheres.

“A propósito, cabe recordar que a Constituição Federal estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o de reduzir as desigualdades sociais e entre essas se encontra a desigualdade de gêneros”, lembrou Marta.

Judiciário

A PEC altera vários artigos da Constituição para prever que, no caso de indicações por lista sêxtupla, garanta a participação de pelo menos um terço e no máximo dois terços de pessoas de cada sexo. No caso de lista tríplice, o texto determina que o rol deve incluir pessoas de ambos os sexos.

A regra, de acordo com a proposta, vale para a indicação de nomes para compor Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios. Também será usada para a escolha do Procurador-Geral da República e do Procurador-Geral do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

No caso do Procurador-Geral da República, ainda não há na Constituição a previsão de indicação por lista tríplice, apesar de ser o critério adotado na prática. Por esse motivo, a senadora incluiu a regra no texto, o que mantém o procedimento já adotado, mas com a obrigatoriedade de inclusão de pessoas de ambos os sexos na lista enviada ao Executivo pela Associação Nacional dos Procuradores da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/08/20/proposta-busca-aumentar-a-presenca-de-mulheres-entre-os-indicados-para-tribunais
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