Prorrogada a vigência de sete MPs

Sete medidas provisórias tiveram a vigência prorrogada por mais 60 dias. A publicação da prorrogação se deu nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.

A Medida Provisória 834/2018 prorroga até 30 de outubro o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que refinancia dívidas de produtores rurais oriundas do não recolhimento da contribuição previdenciária dos empregados, o Funrural.

A MP 835/2018 autoriza a disponibilização imediata dos estoques de milho em grão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para criadores de aves e suínos e empresas de processamento de ração animal. O milho é um dos componentes básicos da ração de animais de corte e a greve dos caminhoneiros de maio de 2018 provocou o desabastecimento do grão entre os produtores rurais e fabricantes de ração.

As MPs 836, 838 e 839/2018 atendem a parte das reivindicações fruto do acordo entre governo e caminhoneiros por conta da greve. A finalidade das MPs é compensar os gastos que foram gerados pelo acordo, que inclui subvenção para garantir a redução dos tributos sobre o óleo diesel.

Já a MP 837/2018 também é relacionada à greve dos caminhoneiros. O texto indeniza, temporariamente, os policiais rodoviários federais que trabalham durante os repousos remunerados. Apesar de não tratar diretamente do acordo com os caminhoneiros, a MP é um efeito da paralisação, pois a PRF teve que ampliar o efetivo nas rodovias brasileiras no período da manifestação.

Por fim, a MP 840/2018 cria 164 cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para atender a necessidades da área de segurança pública do governo. Os cargos serão destinados ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública, criado em fevereiro pela MP 821/2018, que mais tarde foi sancionada sob a forma da Lei 13.690/2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/08/09/prorrogada-a-vigencia-de-sete-mps
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