Raupp quer votação dos vetos ao projeto sobre criação de municípios

LOC: O SENADOR VALDIR RAUPP, DO PMDB DE RONDÕNIA, DEFENDE A VOTAÇÃO IMEDIATA DOS VETOS PRESIDENCIAIS AO PLS 104 DE 2014, QUE ESTABELECE MECANISMOS PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS.

LOC: O PROJETO FOI ELABORADO APÓS UM ACORDO NO CONGRESSO NACIONAL DEPOIS DE A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF VETAR UMA PROPOSTA SEMELHANTE. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.

(Repórter) Uma das prioridades dos senadores para o período pós eleições é a análise do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que estabelece novas regras para a criação de municípios. A proposta surgiu de um acordo entre os líderes partidários e o Governo como contra proposta à manutenção do veto a outro projeto que também estabelecia regras para criação de novas cidades. O primeiro projeto havia sido vetado sob a justificativa de que não levava em conta a independência econômica dos novos municípios. O senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, trabalhou para a aprovação de ambos os projetos. Ele explica que havia sido costurado um acordo com o governo, estabelecendo regras mais rígidas para a criação dos novos municípios:

(Valdir Raupp) E as regras tratam agora que só pode ser criados municípios com mais de 6 mil habitantes, são 6 mil pra região norte e centro-oeste, 12 mil pra região nordeste e 20 mil pra região sul e sudeste. Coisa que hoje ainda, hoje tem 1.500 e tantos municípios abaixo desse número. Abaixo de 6 mil habitantes.Tem município até com 800 habitantes.

(Repórter) O projeto vetado pela presidente Dilma Rousseff estabelece que os novos municípios só poderão ser criados depois de três estudos de viabilidade: econômica, administrativa e ambiental. Se o futuro município não comprovar sua viabilidade em qualquer desses três estudos, não poderá pleitear sua criação.Valdir Raupp explica que em vários estados há distritos que ficam a centenas de quilômetros de distância da sede, o que prejudica a administração pública:

(Valdir Raupp) No meu estado mesmo tem uma cidade com 20 mil habitantes e é distrito. Distrito da sede, da capital e está a 300 kilometros de distância. E assim como esta, no norte tem muitas cidades: Pará, no Amazonas, em Rondônia, no Matogrosso, vilas que já são verdadeiras cidades e não têm condição de se emancipar.

(Repórter) Entre a promulgação da Constituição de 1988 e a proibição da criação de novos municípios, em 1996, aproximadamente 1.500 municípios foram criados. O projeto vetado por Dilma Rousseff permitiria a emancipação de cerca de 180 vilas e distritos em todo o Brasil.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=602302
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