Reforma trabalhista dribla a Constituição, afirma Vanessa Grazziotin

Durante pronunciamento nesta terça-feira (6), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) declarou que manobras políticas têm comprometido as garantias previstas pela Constituição brasileira de 1988. Por isso, é necessário defendê-la.

A parlamentar exemplificou sua preocupação citando as novas relações de trabalho, previstas na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Na opinião da senadora, quando a nova lei prevê a não obrigatoriedade de pagamento do salário mínimo à trabalhadores contratados em regime intermitente, ela fere o art. 7° da Constituição, que garante o salário mínimo como direito de todos.

— O que fizeram foi driblar a Constituição, para legalizar novas formas de contrato de trabalho, e retirar cada um dos direitos previstos na Constituição aos trabalhadores brasileiros — julgou.

A senadora manifestou ainda preocupação quanto à nova gestão do Poder Executivo. Para Grazziotin, o novo ministro da área econômica, Paulo Guedes, anunciado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, pode prejudicar o modelo Zona Franca, no estado do Amazonas, caso cumpra com suas promessas de abertura de mercado.

— Um ministro que fala em uma abertura radical de mercado, que fala na redução dos subsídios às indústrias, que fala no fim dos incentivos fiscais, como incentivos de impostos de importação, de impostos de produtos industrializados e tantos outros, para nós é um ataque frontal — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/11/06/reforma-trabalhista-dribla-a-constituicao-afirma-vanessa-grazziotin
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