Reguffe pede votação de proposta que acaba com impostos para remédios

O senador Reguffe (sem partido-DF) pediu nesta quarta-feira (13), em Plenário, ao presidente do senado, Davi Alcolumbre, que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015. A proposta, de sua autoria, proíbe a tributação de remédios de uso humano no Brasil. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidaania (CCJ)na legislatura passada e ainda precisa ser votado no Plenário. Se aprovada pelos senadores, deverá ser analisada na Câmara dos Deputados.

— É uma matéria muito importante para a população e vai aliviar obolso de muitas que usam principalmente remédios deuso continuado e que não merecem pagar o que pagam hoje de impostos nahora. A tributação tem que ser sobre o consumo supérfluo, não sobre oque mexe com a saúde das pessoas, não sobre o que mexe com a vida daspessoas — disse.

Reguffe salientou que, enquanto países como Inglaterra, Canadá eColômbia não cobram impostos sobre medicamentos, no Brasil os impostos representam 35,7% dos preços dos remédios.

— Ninguém compra um medicamento porque quer. A pessoa compra porque precisa para a sua saúde. O correto seria o Estado brasileiro distribuir esses remédios gratuitamente para a população. Mas, na impossibilidade financeira, o mínimo que o Estado deveria fazer era não tributar esses medicamentos, era fazer com que a população pudesse comprar os remédios por um preço mais acessível e cabe ao Senado Federal como Casa Legislativa votar isso — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/02/13/reguffe-pede-votacao-de-proposta-que-acaba-com-impostos-para-remedios
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