Regulamentação da profissão de protesistas retorna para análise das comissões

Retorna para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015, que regulamenta as profissões de protesistas/ortesistas ortopédicos. Pronto para votação em Plenário, o projeto retorna às comissões com a aprovação nesta quarta-feira (11) de requerimentos dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Humberto Costa (PT-PE). O projeto estava na Ordem do Dia da sessão.

O PLC define como protesista/ortesista o profissional que toma medidas e confecciona órteses e próteses, bem como palmilhas e calçados ortopédicos, sempre de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.

É a segunda vez que o projeto, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), volta à CAS. Ele havia sido aprovado na Comissão, mas precisou ser reavaliado pelo colegiado em razão de emenda posterior apresentada pelo senador Humberto Costa. A emenda, que acabou rejeitada pelo relator Otto Alencar (PSD-BA), previa a retirada do trecho que torna privativa de médicos as atividades de prescrever, avaliar, aprovar e supervisionar a confecção e utilização de órteses e próteses.

Agora, o texto agora vai novamente à CAS, pois passará por consulta desta comissão à CCJ sobre seus limites constitucionais, legais e do processo legislativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/04/11/regulamentacao-da-profissao-de-protesistas-retorna-para-analise-das-comissoes
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