Relator da nova Lei das Teles acredita em aprovação na quarta

Passados 21 anos da aprovação da Lei Geral de Telecomunicações, o Senado avança na atualização da norma. A expectativa do relator do projeto (PLC 79/2016), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é que a proposta seja aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) na próxima quarta-feira (7), última etapa antes de seguir para o Plenário.

Nesta quarta (31), o senador apresentou parecer pela aprovação apenas com emendas de redação, o que dispensa o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. Na avaliação de Flexa, o novo marco regulatório das telecomunicações é urgente para abrir espaço para investimentos que possam aprimorar a cobertura e a capacidade das redes de suporte à internet em banda larga.

O senador observa que o serviço de telefonia fixa passa por um período de declínio irreversível, com queda na quantidade de assinantes, enquanto que a utilização da internet vem substituindo não apenas o aparelho fixo pelo celular, mas também a própria telefonia como forma principal de comunicação.

O projeto possibilita extinguir a questão das concessões para telefonia fixa e mudar para autorizações como são todos os sistemas móveis. Transfere espectros de uma operadora da outra com anuência do poder público que é a Anatel. E regulamentamos de uma vez por todas a questão do Fust. Estamos prontos para o debate. Vamos aguardar a próxima reunião e conversar com nossos pares e, se possível, aprovar e levar ao Plenário — disse Flexa em entrevista à Agência Senado.

O texto tramita desde 2015 quando foi apresentado pelo deputado Daniel Vilela (MDB-GO). Chegou ao Senado no ano seguinte e foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, sendo enviado em seguida para sanção do presidente Michel Temer.

No entanto, um recurso da oposição foi parar no STF, que determinou a devolução do texto ao Senado. Os autores do recurso alegaram que a proposta passou por uma tramitação acelerada e deveria ter ido ao Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, encaminhou o texto para a CCT, antes da palavra final do Plenário. Esse “vai e volta” segundo Flexa se deve à complexidade do assunto.

Esse é um projeto complexo. Não é à toa que está há tanto tempo tramitando. Já passou pela Comissão de Desenvolvimento Nacional. Já foi ao Plenário, já foi à sanção e voltou. É realmente um projeto que precisa ser debatido. Ele é da maior importância para o país. Ele moderniza o sistema – avaliou o senador.

Outorga

Entre outros pontos, o PLC permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telecomunicações de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária. A prestadora deve assumir o compromisso de que o saldo gerado na adaptação será obrigatoriamente convertido em investimentos em redes de banda larga.

O projeto ainda trata de restrições de incidência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e da transferência da autorização de uso de radiofrequências entre prestadores de serviços.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/11/01/relator-da-nova-lei-das-teles-acredita-em-aprovacao-na-quarta
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