Senado aprova cinco indicados para a Agência Nacional de Aviação Civil

O Plenário aprovou nesta terça-feira (20) cinco indicados pelo presidente da República para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Foram aprovados Juliano Alcântara Noman para o cargo de diretor-presidente e, para os cargos de diretores, Rogério Benevides Carvalho, Ricardo Bisinotto Catanant e Tiago Sousa Pereira. O nome de José Luiz Povill de Souza foi aprovado para o cargo de ouvidor da Anac. A Presidência da República será comunicada sobre as aprovações.

A Anac é uma agência reguladora federal fundada em setembro de 2005, cuja responsabilidade é normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, nos aspectos econômicos e de segurança técnica do setor. 

A agência também é responsável por representar o Brasil junto a organismos internacionais de aviação e negociar acordos e tratados sobre transporte aéreo internacional. Também é a agência que emite regras sobre segurança na área aeroportuária e a bordo de aeronaves civis. Cabe ainda à Anac conceder, permitir ou autorizar a exploração de serviços aéreos e de infraestrutura dos aeroportos, entre outras funções.

Diretor-presidente

Para o cargo de diretor-presidente da Anac foi aprovado Juliano Alcântara Noman, com 36 votos a favor, 4 contra e 1 abstenção (MSF 69/2020). A indicação foi relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Noman é o atual diretor-presidente substituto e já ocupou uma das diretorias da agência (2016-2020). Norman também foi, na Anac, superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento e Mercado, assessor especial de Serviços Aéreos e gerente de Acompanhamento de Mercado. De 2011 a 2016, foi secretário de Navegação Aérea Civil e secretário de Aeroportos, ambos na Secretaria de Aviação Civil. 

Durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura (CI), Noman enfatizou que o setor aéreo foi um dos responsáveis por ajudar o país a combater a pandemia no momento em que a aviação foi “praticamente a zero”.

— A gente teve que tomar uma série de medidas para, dentro do possível, resgatar o setor, não deixar a aviação parar. Tomamos uma série de medidas ali, tanto de aviação geral quanto de aeroportos, grandes empresas, das quais vou destacar aqui a manutenção dos corredores logísticos, com a nossa malha essencial. Foi um trabalho muito grande, em parceria com Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Ministério da Economia, empresas aéreas, Ministério da Infraestrutura, para manter os corredores logísticos funcionando. E a gente poder ter o tráfego de pessoas, o trânsito de pessoas, de pessoas ligadas à saúde, à segurança pública, e também dos equipamentos, que eram tão necessários aos estados e às cidades para combater essa terrível pandemia — disse durante a sabatina.

Ouvidor

Com 40 votos a favor e 5 contrários, José Luiz Povill de Souza foi aprovado para ser o ouvidor da Anac (MSF 58/2020). O relator foi o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Policial federal, atualmente Souza exerce a função de chefe de gabinete da diretoria da Anac. Começou a trabalhar na agência em 2015, onde foi assessor técnico da Diretoria Colegiada e assessor especial do diretor-presidente, tendo participado do processo de reestruturação e adequação da ouvidoria ao Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público e seu regulamento, com atualização de normativos internos, instituição de nova sistemática de tratamento das manifestações e interação com as unidades finais. Integra ainda o Subcomitê de Integridade, no qual são discutidas as medidas de conformidade com a legislação e com o Código de Ética e Conduta da Anac.

Diretores

Ricardo Bisinotto Catanant foi aprovado para integrar a diretoria da Anac com 37 favoráveis e 5 contrários (MSF 66/2020). O relator foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). 

Catanant é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em regulação da aviação civil e servidor de carreira, ele ocupou cargos de gerenciamento na Anac desde a criação da agência, em 2006, e hoje é superintendente na agência. Ele é membro do Painel de Regulação do Transporte Aéreo da Organização Internacional de Aviação Civil, ligada à ONU, e chefe da delegação brasileira em negociação de acordos internacionais de serviços aéreos. Também representa a Anac no Conselho Nacional de Turismo.

— Ver quais são as entregas que ela faz para a sociedade é uma preocupação que a agência tem tido fortemente nos últimos anos. Além disso, o desenvolvimento da aviação regional também está entre os pontos que merecem aprofundamento — avaliou Catanant quando foi sabatinado na CI.

Com 36 votos a favor, 6 contrários e 1 abstenção foi aprovada a indicação de Rogério Benevides Carvalho para compor a diretoria da Anac (MSF 70/2020). O relator foi o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Graduado em Engenharia Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em 1984, é também especialista em Engenharia de Produção pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e em Economia do Transporte Aéreo pelo Metropolitan State College.

Entre 2001 e 2006, o foi chefe da Divisão de Facilitação e Segurança da Aviação Civil no Departamento de Aviação Civil (DAC). De 2006 a 2009, o engenheiro ocupou diversos cargos na Anac. Foi gerente-geral de Facilitação e Segurança da Aviação Civil, gerente regional — São Paulo, assessor da diretoria e gerente regional — Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nos últimos dez anos, o indicado trabalhou como consultor especializado em Gestão de Aeroportos.

— Dentro dos próximos dois anos, nós temos que olhar com extrema dedicação para buscar auxiliar operadores aeroportuários, os operadores aéreos, cada um em suas necessidades e cada um dentro de nossas possibilidades regulatórias. Principalmente, defendendo o direito do consumidor. O grande desafio é tentar recuperar o setor e incentivar a aviação regional — afirmou Carvalho durante a sabatina na CI.

Já Tiago Sousa Pereira foi aprovado para diretor da Anac com 40 votos a favor, 4 contrários e 1 abstenção (MSF 71/2020). A indicação foi relatada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT). Tiago Pereira já está atuando como diretor substituto da agência reguladora desde janeiro e, se aprovado no Senado, vai ocupar oficialmente o cargo no lugar de Hélio Paes de Barros Júnior, que renunciou.

Tiago é bacharel em ciências econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o mestrado em economia e, atualmente, cursa o doutorado, com previsão de término ainda este ano. O indicado foi técnico do Banco Central e é servidor público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. No ministério, exerceu diversas atividades de análises técnicas e foi superintendente de Planejamento Institucional, função na qual liderou o Programa de Fortalecimento Institucional.

Em 2008, foi aprovado no primeiro concurso realizado pela Anac onde exerceu várias funções e, em 2017, assumiu a então recém criada Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA), que cuida das concessões aeroportuárias. Também é professor de graduação em administração pública no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

— Toda essa evolução regulatória que a agência promoveu ao longo de sua existência aconteceu sem prejuízo, muito pelo contrário, com aumento da segurança operacional. A agência aprimorou seus processos de fiscalização. A agência e as demais autoridades da aviação civil põem o Brasil em quinto lugar entre os países com maior compliance com as normas internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional — afirmou Pereira na sabatina na CI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/10/20/senado-aprova-cinco-indicados-para-a-agencia-nacional-de-aviacao-civil
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