Senado aprova PEC que prevê volta da exigência do diploma

LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA PROPOSTA QUE PREVÊ A VOLTA DA EXIGÊNCIA DO DIPLOMA PARA O EXERCÍCIO DO JORNALISMO.

LOC: A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL AINDA SERÁ VOTADA EM SEGUNDO TURNO PARA ENTÃO SER ANALISADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS.

A proposta, encabeçada pelo senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, restitui a obrigatoriedade de formação universitária para que o jornalista exerça a profissão. O diploma tinha se tornado supérfluo há dois anos, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Na época o STF entendeu que o decreto de 1969, que exigia a formação universitária, era incompatível com a Constituição e a liberdade de expressão. O texto, aprovado por 65 votos a favor e apenas sete contrários, não afeta o trabalho de articulistas e comentaristas, os chamados colaboradores dos meios de comunicação. O senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, votou contra e disse que a universidade não é garantia de boa formação para o jornalista.

(COLLOR) Esses cursos de jornalismo nos últimos anos eles nada mais tem feito do que formar jornalistas analfabetos, analfabetos funcionais, que além de não saber o português, não cumprem as regras mínimas exigidas pelo bom jornalismo. Rep: Ainda segundo Collor, que também é jornalista, a exigência do diploma é um risco à livre expressão do pensamento. Já o relator da matéria, Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, acha exatamente o contrário.

(INÁCIO ARRUDA) Querer regulamentar nesse caso é fortalecer a liberdade de expressão. O que cria embaraços á liberdade da expressão do pensamento e o monopólio exercido sobre a mídia brasileira. É outra coisa, que o congresso tem a obrigação de examinar. Tem matéria para ser examinada sobre uso da mídia.

(REPÓRTER) Também nesta quarta-feira, bancadas de apoio ao governo e da oposição entraram em acordo sobre a tramitação da proposta que prorroga a DRU, a Desvinculação das Receitas da União, e do projeto que regulamenta a emenda 29, que prevê limites mínimos de investimento na saúde. Pelo acordo, o prazo para votação da DRU começa a contar nesta sexta-feira, e ela poderá ser votada em primeiro turno no dia 8 de dezembro. Em contrapartida, o projeto da saúde, defendido pela oposição, terá data de votação definida na próxima terça-feira, quando a liderança do governo deve se manifestar sobre o assunto.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=170046
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