Senado aprova projeto que facilita denúncias de maus-tratos contra idosos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que inclui, entre atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a contribuição para a divulgação e aprimoramento dos canais de denúncias sobre maus-tratos e sobre violações dos direitos humanos, como o Disque 100 (Disque Direitos Humanos). O texto aprovado segue para a análise da Câmara dos Deputados. 

Dois projetos voltados para a defesa dos idosos tramitavam conjuntamente, e a relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), optou pelo PL 5.981/2019, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que já havia sido analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob a relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), tendo recebido parecer pela aprovação com uma emenda de redação. 

Projeto relacionado ao tema, o PL 4.537/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi rejeitado pela relatora. O texto previa a criação do “SOS: maus-tratos contra idosos”, um serviço exclusivo para receber denúncias ou suspeitas de abusos contra idosos em todo o território nacional. 

Linhas exclusivas

O texto aprovado altera a Lei 12.213, de 2010, para garantir a destinação de parte dos recursos do Fundo Nacional do Idoso: ao aprimoramento dos serviços de recebimento de denúncias de violação de direitos dos idosos, incluindo a implantação de linhas exclusivas nos canais existentes e a disponibilização de recursos de acessibilidade; a realização de campanhas de divulgação dos canais de comunicação para receber denúncias; e a programas que ofertem a pessoas idosas vítimas de violência o acompanhamento nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.

Rose de Freitas salientou que o texto deixa em aberto a inclusão de outras medidas definidas pelo Conselho Nacional da Pessoa Idosa, a quem cabe gerir os recursos do fundo. Ela também observou que a proposta veda o pagamento de servidores ou empregados públicos federais, estaduais, distritais ou municipais com dinheiro do fundo.

Debate

Na discussão da matéria, Rose de Freitas lamentou que as limitações orçamentárias não tenham permitido atender a demanda do senador Izalci quanto à criação de um canal específico para denúncias de maus-tratos a idosos.

— Eu sei que a gente aqui protege o povo brasileiro acima de tudo, mas desta vez nós estamos com muita acuidade em relação aos gastos que o governo possa ter, porque não tem dinheiro — disse.

Lasier Martins, citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), lembrou que seu projeto tem em vista a rápida transição demográfica que o Brasil enfrenta.

— No ano de 2060, isto é, daqui a 40 anos, um terço da população brasileira terá mais de 60 anos. Então, nós estamos, com a devida antecedência, através desse projeto que haverá de se transformar em lei, já prevenindo os direitos e a proteção dos idosos — afirmou, destacando a importância da publicação transparente da verba do Fundo Nacional do Idoso.

Mesmo tendo seu projeto preterido, Izalci Lucas avaliou positivamente o relatório de Rose de Freitas, ressaltando que “não interessa muito a autoria; o importante é ser implementada a política”. Ele manifestou sua indignação com as estatísticas de maus-tratos contra idosos, situação que atribuiu à falta de preservação dos valores da família.

— O mais importante para o país, e de forma especial para os idosos, é que, com essa lei, nós vamos protegê-los um pouco mais —concluiu.

Denúncias

Segundo a senadora, o recebimento de denúncias relatando casos de violação dos direitos da pessoa idosa já vem sendo feito de maneira satisfatória pelo Disque 100. Por isso, ela considerou mais vantajoso do que criar um novo canal facilitar a apresentação de denúncias aperfeiçoando os canais já existentes, tanto em âmbito federal quanto nas esferas estadual e municipal. “O Disque 100 já vem sendo utilizado crescentemente, e exigir que os denunciantes memorizem outro número de telefone pode ser contraproducente para o sistema e prejudicial às vítimas”, argumentou.

“Ressalte-se que, em 2019, de acordo com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, órgão responsável pelo serviço, nos primeiros seis meses de 2019 foram recebidas 21.749 denúncias de violência contra a pessoa idosa, representando uma elevação de 29,68% em relação ao primeiro semestre do ano anterior. Quase 80% das informações recebimento relatam denúncias de negligência contra a pessoa idosa”, afirma Rose em seu relatório.

Divulgação de dados

O texto aprovado determina que as estatísticas de notificações e as provenientes dos serviços de recebimento de denúncias sobre violência contra a pessoa idosa sejam divulgadas semestralmente. Também prevê a pena de multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil para o atendente de serviço que deixar de receber ou de encaminhar a denúncia recebida de violência contra a pessoa idosa.

Segundo dados do IBGE, o país tem aproximadamente 30,2 milhões de idosos. Em levantamento apresentado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 52,9% das denúncias de violações contra pessoas idosas recebidas pelo Disque 100, os maus-tratos são praticados pelos filhos.

O serviço do Disque 100 foi criado para proteger crianças e adolescentes, com foco em violência sexual, mas foi modificado e se tornou um canal de denúncia contra todos os tipo de maus-tratos, especialmente contra os grupos sociais vulneráveis.

Fundo

O Fundo Nacional do Idoso tem como fontes de receita os recursos públicos destinados pelos Orçamentos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal; as contribuições de governos e organismos internacionais; e as doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda.

A gestão dos recursos compete aos Conselhos dos Direitos do Idoso, e a aplicação dos recursos que o constituem está sujeita à prestação de contas de gestão aos órgãos de controle interno do Poder Executivo e aos Conselhos dos Direitos do Idoso, e ainda ao controle externo por parte do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

Disque 100

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.

Pode ser acessado pelos seguintes canais:
• discagem direta e gratuita do número 100 – Disque 100
• envio de mensagem para o e-mail disquedireitoshumanos@sdh.gov.br
• crimes na internet através do portal 
www.disque100.gov.br
• Ouvidoria Online Clique 100: 
http://www.humanizaredes.gov.br/ouvidoria-online/
• ligação internacional. Fora do Brasil através do número +55 61 3212.8400

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/10/07/senado-aprova-projeto-que-facilita-denuncias-de-maus-tratos-contra-idosos
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

120 thoughts on “Senado aprova projeto que facilita denúncias de maus-tratos contra idosos

  1. I just want to mention I’m newbie to blogs and truly savored this web-site. Likely I’m going to bookmark your blog post . You surely come with excellent well written articles. Appreciate it for sharing with us your webpage.

  2. Hi my loved one! I want to say that this article is awesome, nice written and include almost all important infos. I’d like to peer extra posts like this.

  3. I just want to mention I’m new to blogs and really savored your web site. Probably I’m planning to bookmark your site . You really have very good stories. With thanks for sharing your blog.

  4. I think this is one of the most important info for me. And i’m glad reading your article. But want to remark on few general things, The web site style is wonderful, the articles is really nice : D. Good job, cheers

  5. This design is wicked! You definitely know how to keep a reader entertained. Between your wit and your videos, I was almost moved to start my own blog (well, almost…HaHa!) Excellent job. I really enjoyed what you had to say, and more than that, how you presented it. Too cool!

  6. Superb site you have here but I was curious about if you knew of any community forums that cover the same topics discussed in this article? I’d really love to be a part of group where I can get advice from other experienced people that share the same interest. If you have any suggestions, please let me know. Thanks a lot!

  7. Hey very cool web site!! Man .. Excellent .. Amazing .. I’ll bookmark your website and take the feeds also…I am happy to find numerous useful information here in the post, we need develop more strategies in this regard, thanks for sharing. . . . . .

  8. Its such as you learn my mind! You appear to understand so much approximately this, such as you wrote the e book in it or something. I believe that you just could do with some percent to pressure the message house a little bit, but other than that, this is great blog. A great read. I’ll certainly be back.

  9. Hey there! I just would like to offer you a big thumbs up for the great information you have got here on this post. I will be returning to your web site for more soon.

  10. Very nihe post. I just stumbled upon your blog and wanted too say that I’ve tryly enjoyed surfing around your blog posts.

    In any case I will be subscribing to your feed and
    I hope you write again very soon!

  11. I’m impressed, I have to say. Really rarely do I encounter a weblog that’s each educative and entertaining, and let me tell you, you will have hit the nail on the head. Your concept is outstanding; the problem is one thing that not enough persons are talking intelligently about. I’m very comfortable that I stumbled across this in my seek for one thing regarding this.

  12. Hi there! I could have sworn I’ve visited your blog before but after browsing through many of the articles I realized it’s new to me. Nonetheless, I’m certainly happy I discovered it and I’ll be book-marking it and checking back often.

  13. My spouse and i do not possess a lot of time now to compose plenty of my personal blathering thoughts,(my lil woman wants consideration, : )), however when I logon yet again, I will explain thorough precisely why To be sure with this particular write-up.

  14. Kudos on your wonderful posting… We certainly liked reading this, you might be a terrific source I will always take a note of ones weblog and definitely will come back down the road I want to motivate yourself to continue this good posts, enjoy your weekend? OMG how about Gaddafi notable news! Thx ! Online Website Builder

  15. Aw, this was an extremely good post. Taking the time and actual effort to create a superb article… but what can I say… I procrastinate a whole lot and never seem to get nearly anything done.

  16. I’m impressed, I must say. Rarely do I come across a blog that’s equally educative and amusing, and without a doubt, you’ve hit the nail on the head. The issue is something not enough men and women are speaking intelligently about. I’m very happy I stumbled across this during my hunt for something concerning this.

  17. Howdy! I could have sworn I’ve been to this blog before but after going through many of the posts I realized it’s new to me. Anyhow, I’m certainly happy I found it and I’ll be bookmarking it and checking back frequently.

  18. Simply want to say your article is as astonishing. The clarity in your post is simply nice and i could assume you are an expert on this subject. Fine with your permission let me to grab your feed to keep up to date with forthcoming post. Thanks a million and please keep up the gratifying work.

  19. Having read this I thought it was really informative. I appreciate you taking the time and energy to put judi online this article together. I once again find myself personally spending way too much time both reading and leaving comments

  20. Oh my goodness! Awesome article dude! Thank you, However I am having issues with your RSS. I don챠t understand the reason why I am unable to join it. Is there anybody getting identical RSS problems? Anybody who knows the answer will you kindly respond? Thanx!!

  21. Spot on with this write-up, I truly think this website needs much more attention. I’ll probably be back again to read more, thanks for the advice.

  22. I would like to add when you do not already have got an insurance policy or perhaps you do not remain in any group insurance, you could possibly well really benefit from seeking aid from a health insurance broker. Self-employed or those with medical conditions commonly seek the help of a health insurance specialist. Thanks for your text.

  23. hello there and thank you for your information – I’ve definitely picked up anything new from right here. I did however expertise several technical issues using this site, since I experienced to reload the site lots of times previous to I could get it to load properly. I had been wondering if your hosting is OK? Not that I am complaining, but sluggish loading instances times will very frequently affect your placement in google and can damage your quality score if advertising and marketing with Adwords. Anyway I’m adding this RSS to my email and could look out for a lot more of your respective exciting content. Make sure you update this again soon..

  24. I like what you guys are up too. Such clever work and reporting! Carry on the superb works guys I have incorporated you guys to my blogroll. I think it will improve the value of my web site 🙂

  25. That is a great tip especially to those new to the blogosphere. Simple but very accurate information… Many thanks for sharing this one. A must read article.

  26. Pretty section of content. I simply stumbled upon your website and in accession capital to claim that I acquire actually enjoyed account your weblog posts. Any way I will be subscribing for your augment and even I fulfillment you get right of entry to constantly fast.

  27. Thanks for enabling me to get new ideas about pcs. I also possess the belief that certain of the best ways to help keep your laptop computer in leading condition is to use a hard plastic case, or maybe shell, which fits over the top of your computer. These kind of protective gear tend to be model specific since they are made to fit perfectly on the natural casing. You can buy these directly from owner, or through third party sources if they are designed for your notebook, however don’t assume all laptop can have a spend on the market. All over again, thanks for your suggestions.

  28. Thanks for sharing these kind of wonderful discussions. In addition, the perfect travel and medical insurance program can often relieve those worries that come with traveling abroad. A medical emergency can in the near future become expensive and that’s guaranteed to quickly slam a financial problem on the family’s finances. Setting up in place the perfect travel insurance deal prior to leaving is well worth the time and effort. Cheers

  29. A lot of the things you claim is supprisingly accurate and it makes me ponder why I had not looked at this with this light previously. Your article truly did switch the light on for me personally as far as this subject goes. But at this time there is one factor I am not too comfy with and while I try to reconcile that with the core theme of the point, let me see just what all the rest of your readers have to point out.Well done.

  30. I was just looking for this info for some time. After six hours of continuous Googleing, finally I got it in your web site. I wonder what is the lack of Google strategy that don’t rank this kind of informative sites in top of the list. Normally the top sites are full of garbage.

  31. I’m really enjoying the design and layout of your blog. It’s a very easy on the eyes which makes it much more enjoyable for me to come here and visit more often. Did you hire out a developer to create your theme? Superb work!

  32. I just like the helpful information you provide on your articles. I will bookmark your weblog and take a look at once more right here regularly. I am reasonably certain I will be informed many new stuff proper here! Good luck for the following!

  33. Can I just say what a aid to search out someone who actually knows what theyre talking about on the internet. You definitely know how you can carry a problem to mild and make it important. Extra folks need to learn this and understand this aspect of the story. I cant consider youre no more standard because you positively have the gift.

  34. It is perfect time to make some plans for the future and it is time to be happy. I have read this post and if I could I want to suggest you few interesting things or suggestions. Maybe you can write next articles referring to this article. I want to read more things about it!

  35. Greetings, There’s no doubt that your site could possibly be having web browser compatibility issues. When I look at your blog in Safari, it looks fine however, if opening in IE, it’s got some overlapping issues. I simply wanted to provide you with a quick heads up! Apart from that, great website.

  36. I must say, as a lot as I enjoyed reading what you had to say, I couldnt help but lose interest after a while. Its as if you had a wonderful grasp on the subject matter, but you forgot to include your readers. Perhaps you should think about this from far more than one angle. Or maybe you shouldnt generalise so considerably. Its better if you think about what others may have to say instead of just going for a gut reaction to the subject. Think about adjusting your own believed process and giving others who may read this the benefit of the doubt.Jobs offered

  37. Pretty section of content. I just stumbled upon your web site and in accession capital to assert that I acquire in fact enjoyed account your blog posts. Any way I’ll be subscribing to your augment and even I achievement you access consistently fast.

  38. I blog quite often and I genuinely appreciate your information. The article has really peaked my interest. I am going to take a note of your blog and keep checking for new details about once per week. I subscribed to your RSS feed as well.

  39. I’m amazed, I have to admit. Seldom do I come across a blog that’s both equally educative and entertaining, and without a doubt, you’ve hit the nail on the head. The issue is something that not enough men and women are speaking intelligently about. I’m very happy I found this in my search for something relating to this.

  40. I would like to thank you for the efforts you’ve put in writing this blog. I am hoping to see the same high-grade blog posts by you in the future as well. In truth, your creative writing abilities has encouraged me to get my very own blog now 😉

  41. I’ve been browsing online more than 3 hours today, yet I never found any interesting article like yours. It’s pretty worth enough for me. In my opinion, if all website owners and bloggers made good content as you did, the web will be a lot more useful than ever before.

  42. After examine a number of of the weblog posts on your website now, and I actually like your method of blogging. I bookmarked it to my bookmark website record and will be checking back soon. Pls try my website online as well and let me know what you think.

  43. It is perfect time to make some plans for the future and it’s time to be happy. I’ve read this post and if I could I wish to suggest you some interesting things or advice. Perhaps you can write next articles referring to this article. I want to read even more things about it!

  44. Can I just say what a reduction to search out somebody who actually knows what theyre talking about on the internet. You undoubtedly know how one can carry a difficulty to mild and make it important. Extra individuals need to read this and perceive this side of the story. I cant consider youre no more widespread because you undoubtedly have the gift.

  45. There are certainly lots of particulars like that to take into consideration. That is a great point to carry up. I supply the thoughts above as basic inspiration however clearly there are questions like the one you convey up where crucial thing will likely be working in sincere good faith. I don?t know if finest practices have emerged around issues like that, but I’m sure that your job is clearly recognized as a fair game. Each girls and boys feel the influence of only a second’s pleasure, for the remainder of their lives.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *