Senado aprova voto de repúdio e apuração do julgamento que absolveu acusado de estupro

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (3) voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e ao promotor de Justiça Tiago Carriço de Oliveira, por deturparem fatos de um crime de estupro com base em acusações misóginas (RQS 2.621/2020). Os três atuaram no julgamento, ocorrido em setembro, do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a publicitária e influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, em uma festa em Florianópolis, em 2018. 

O julgamento na 3ª Vara Criminal de Florianópolis resultou na absolvição do empresário, pois o juiz acolheu a tese da defesa de que foi cometido um “estupro culposo” e que André de Camargo não teria tido a intenção do crime, apesar de a vítima estar dopada. O vídeo do julgamento foi divulgado em reportagem do The Intercept Brasil e mostra Cláudio Gastão divulgando fotos de Mariana em poses que classifica como “posições ginecológicas” e a acusando de utilizar-se da própria virgindade para promoção nas redes. O juiz Rudson Marcos se limita a dizer que a audiência poderia ser suspensa, para que a publicitária se recompusesse.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), responsável pela Procuradoria da Mulher do Senado, foi uma das autoras do voto de repúdio. A Procuradoria apresentou ainda um pedido para que Ministério Público anule a sentença, e representações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que apurem os fatos. Os pedidos foram subscritos pelos demais senadores.

— Já pedimos que o Ministério Público estude a anulação dessa sentença. Não existe ‘estupro culposo’, essas coisas inventadas pelo juiz para proteger uma vítima que a sociedade repudia! Estupro é crime inafiançável! Que brincadeira é essa? A gente precisa ver expurgadas da vida jurídica deste país pessoas que desservem totalmente à Justiça, não têm respeito às mulheres — afirmou Rose de Freitas.

Também autor do voto de repúdio, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a decisão judicial não só absolveu o acusado, mas condenou todas as mulheres brasileiras.

— Nós não podemos, diante de um crime hediondo, transferir essa responsabilização para a mulher. Não podemos – mais uma vez o Brasil sendo campeão de crimes de violência contra a mulher – penalizar a vítima num crime bárbaro — criticou.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que já havia representado contra o juiz no CNJ, o Senado precisa consolidar a posição em defesa dos direitos das mulheres.

— A defesa da mulher não pode ser apenas um jogo de palavras. É muito importante que o Senado aproveite essa oportunidade para consolidar uma posição em defesa dos direitos das mulheres e de repúdio absoluto ao preconceito e ao machismo que atinge esse tipo de situação, em que a vítima é tratada como criminosa — afirmou.

Mesma opinião revelou o senador Major Olímpio (PSL-SP), que enfatizou a importância de se deixar claro que o Brasil nem a Justiça compactuam com o que chamou de “barbaridades”. O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), assegurou que toda a bancada apoiou as ações contra a atuação dos envolvidos no julgamento.

— A humilhação de Mariana Ferrer nos causa repulsa. Pior, ainda, é ver que a agressão veio de quem deveria acolhê-la. Mariana é vítima. Todos os agentes envolvidos nessa cena de horror e no crime devem ser punidos — afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi na mesma linha, pedindo investigação do CNJ, do CNMP e da OAB sobre os responsáveis pela humilhação da vítima durante o julgamento.

— Houve dois estupros nessa audiência. O primeiro, do senhor estuprador, que é o André de Camargo. O segundo, foi um estupro moral, que diz respeito à atuação do advogado naquela audiência — disse Randolfe.

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que o advogado de defesa, o membro do Ministério Público e o juiz “rasgaram lei e desonraram Justiça”. A senadora afirmou ter assistido ao vídeo do julgamento, ocorrido em setembro, divulgado nesta terça pelo The Intercept Brasil.

“Assisti vídeo, Mari Ferrer. HUMILHAÇÃO. Advogado e juiz rasgaram lei e desonraram Justiça. MP alegou estupro culposo, tipificação inexistente. Réu absolvido. Cuspida na cara das brasileiras, que exigem respostas: OAB, código de ética. CNMP e CNJ, investigação e punição exemplar”, escreveu a senadora em suas redes sociais.

As senadoras Kátia Abreu (PP-TO) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) registraram seu repúdio pelo Twitter. Para Kátia, as condutas do promotor, do juiz e do advogado precisam ser investigadas com rigor. Eliziane afirmou que a sentença foi “inadmissível”.

Pelo Twitter também se manifestaram os senadores Eduardo Braga (MDB-AM),  Angelo Coronel (PSD-BA), Carlos Fávaro (PSD-MT), Styvenson Valentin (Podemos-RN), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Weverton (PDT-MA), Diego Tavares (PP-PB), Jaques Wagner (PT-BA) e Fernando Collor (Pros-AL).

“Num ano de acontecimentos inacreditáveis, o julgamento que instituiu o inédito “estupro culposo” não pode nem deve passar como um episódio corriqueiro. Junto-me aos milhões que repudiam a perpetuação do machismo e de qualquer violência contra a mulher”, disse Eduardo Braga.

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/11/03/senado-aprova-voto-de-repudio-e-apuracao-do-julgamento-que-absolveu-acusado-de-estupro
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