Senado e Câmara aumentam transparência no processo legislativo, aponta relatório

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm dado passos importantes para o aumento da transparência do processo legislativo, facilitando o entendimento da população sobre as regras de elaboração, análise e votação de propostas como leis ordinárias e medidas provisórias. As duas casas já cumpriram mais da metade das metas do 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto, coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e acompanhado pela organização multilateral Open Government Partnership (OGP – Parceria para um Governo Aberto), iniciativa que reúne entidades de mais de 70 países.

O relatório de agosto do plano apontou que foram cumpridas mais de 60% das medidas previstas no chamado Compromisso 7 com o desenvolvimento de diversos produtos e serviços para facilitar o entendimento do processo legislativo, como:

  • Publicação de um glossário unificado de termos legislativos utilizados pelas duas Casas;
  • Harmonização da identificação de proposições legislativas bicamerais (antes Senado e Câmara adotavam numerações distintas);
  • Disponibilização de textos iniciais articulados em formato LexML de proposições legislativas apresentadas eletronicamente, em conformidade com a Lei Complementar 95, de 1998.

Para o diretor-geral de Gestão do Senado, Marcio Tancredi, as parcerias foram positivas.

— Assumimos compromissos muito importantes e conseguimos concluir cerca de 60% das propostas, até o momento. Os trabalhos continuam e estamos nos aproximando de completar o desafio a que nos propusemos.

Ao todo, o documento inclui 11 compromissos, alguns envolvem também as assembleias legislativas e câmaras municipais. A evolução das propostas, o acompanhamento e a execução dos compromissos podem ser visualizados aqui.

Governo aberto

O termo governo aberto se refere a uma visão da administração pública que promove ações e projetos voltados ao aumento da transparência, ao combate à corrupção, ao incentivo à participação social e ao desenvolvimento de novas tecnologias que tornem os governos mais responsáveis por suas ações e preparados para atender as necessidades dos cidadãos.

É um modelo político-administrativo de interação que coloca o cidadão como prioridade para as políticas públicas e estabelece valores e princípios específicos como estratégias para a concepção, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas e dos processos de modernização administrativa.

O 4º Plano de Ação é composto por 11 compromissos criados com o envolvimento de 88 instituições, sendo 39 organizações da sociedade civil, 39 órgãos da administração pública federal e 10 órgãos das administrações públicas estaduais e municipais. A intenção do plano é fortalecer os princípios de transparência, participação cidadã, inovação, prestação de contas e responsabilização que norteiam as ações da Parceria para um Governo Aberto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/11/16/senado-e-camara-aumentam-transparencia-no-processo-legislativo-aponta-relatorio
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

2 thoughts on “Senado e Câmara aumentam transparência no processo legislativo, aponta relatório

  1. Have you ever heard of second life (sl for short). It is essentially a video game where you can do anything you want. Second life is literally my second life (pun intended lol). If you want to see more you can see these second life websites and blogs

  2. 623215 918850Ive read several excellent stuff here. Surely value bookmarking for revisiting. I surprise how a lot effort you put to create 1 of these outstanding informative internet site. 956742

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *