Senadores devem começar a discutir novas regras para distribuição do FPE

LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ASSEGURA MAIS DINHEIRO PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES QUE PERDERAM A PLANTAÇÃO POR CAUSA DA SECA DEVE SER VOTADA NESTA SEMANA.

LOC: E OS SENADORES TAMBÉM DEVEM COMEÇAR A DISCUTIR O PROJETO COM NOVAS REGRAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.

(Repórter) Aguarda votação no Plenário do Senado a Medida Provisória 587, que prevê um pagamento extra do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro aos agricultores familiares de cidades atingidas pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Com essa regra, os participantes do Garantia-Safra vão receber um total de 1.240 reais, ou 720 reais se contemplados pelo auxílio emergencial. Hoje, os valores são de 680 e 400 reais. Os senadores também devem começar a discutir as novas regras para o repasse do Fundo de Participação dos Estados, o FPE. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, alertou para a importância de a proposta relatada por ele ser votada o quanto antes.

(Walter Pinheiro) Só assim teremos condição, inclusive, de ter o tempo suficiente para que a matéria chegue à Câmara dos Deputados e seja aprovada, já que o prazo que nós temos se encerra no final do mês de maio. É uma matéria complexa, envolve interesses das 27 unidades e, portanto, requer um nível cada vez maior na busca desse entendimento.

(Repórter) A proposta do senador Walter Pinheiro estabelece que até 2017 todos os estados vão receber do Fundo de Participação dos Estados pelo menos o total repassado até 2012. O que exceder vai ser redividido em duas partes: metade proporcional à população dos estados. Os outros 50% terão valor inversamente proporcional ao PIB estadual per capita. Assim, quem tem PIB menor recebe mais.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=355959
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