Senadores ouvem esclarecimentos sobre cumprimento de exigências em Belo Monte

Os membros da Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Usina de Belo Monte (CDRUBM), da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), ouviram em audiência pública nesta quarta-feira (4) esclarecimentos sobre o cumprimento dos condicionantes do licenciamento da hidrelétrica no Pará.

Desde novembro de 2015, a usina, instalada no Rio Xingu, tem licença de operação para gerar energia comercializável e, em novembro deste ano, Belo Monte passou a operar com capacidade máxima. Para assumir a obra, a empresa Norte Energia, assumiu compromissos como o de submeter ao Ibama relatórios socioambientais periódicos e de apresentar um Projeto Básico Ambiental (PBA) para as comunidades locais e os índios do Médio Xingu.

José Hilário Portes, assessor da presidência da Norte Energia, chamou atenção para o peso relativo dos investimentos socioambientais em Belo Monte — esses investimentos, segundo ele, somam 17% do total do empreendimento, quando o percentual normal para outras hidrelétricas se situa entre 12% e 14%. Ele explicou o processo de acompanhamento e a prestação de contas e destacou o atendimento “expressivo”, ainda que parcial, de obrigações fundiárias, ambientais e sociais.

— Quando recebemos parecer do Ibama de que a obrigação está parcialmente atendida, assumimos a recomendação e passamos a dar andamento para finalizá-la — esclareceu.

Portes, que mencionou os pormenores das obras de apoio à comunidade e programas de assistência técnica e social, entende que o empreendimento de Belo Monte implicou em condicionantes sem igual em obras do gênero, como a instalação de grades anticardumes em cada uma das 18 turbinas, além do cumprimento de exigências como monitoramento de tartarugas, produção de mudas para reflorestamento e acompanhamento sismológico.

João Mendes da Rocha Neto, gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, pediu atenção tanto para o cumprimento das normas para recriação do colegiado responsável quanto para a atualização dos termos do plano, de modo a delimitar claramente a responsabilidade da Norte Energia.

— Há uma grande confusão, quando se olha o Plano de Desenvolvimento, entre o que é obrigação do Estado brasileiro e o que poderia ser feito com os recursos da usina.

Rocha Neto também criticou o modelo de gestão do PDRS, hoje conduzido em Brasília, e sugeriu o funcionamento de uma entidade fisicamente mais próxima do Xingu — segundo ele, a região só conta com unidades avançadas da Funai e do Ibama.

O representante da Norte Energia, Eduardo Luiz Pinto Camillo, acrescentou esclarecimentos ao senador Zequinha Marinho (PSC-MA), presidente da subcomissão, sobre o abastecimento de água em Altamira (PA). Segundo ele, no fim de outubro entrou em operação uma nova estação de tratamento de água com capacidade de suprir a cidade até 2035 e alcançar os bairros mais elevados, evitando os problemas de abastecimento. No entanto, Camillo criticou a liminar vigente que proíbe a prefeitura de cobrar pela água, sugerindo que uma tarifa estimularia o uso racional do recurso.

Zequinha comemorou o volume de investimentos na região, mas criticou a “politicagem” em torno do processo de reassentamento marcado pela “fabricação de ribeirinhos”.

Por sua vez, o senador Lucas Barreto (PSD-AP), relator da subcomissão, comparou a situação de Belo Monte com o Amapá, onde duas hidrelétricas foram construídas sem qualquer compensação às comunidades atingidas.

— Simplesmente expulsaram todo mundo. Não fizeram nem uma casa. Está tudo judicializado – lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/12/04/senadores-ouvem-esclarecimentos-sobre-cumprimento-de-exigencias-em-belo-monte
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *