Senadores reagem com projeto e ação no STF para proteger manguezais e restingas

Senadores reagiram às mudanças nas regras de proteção das áreas de manguezais e restingas e tentam reverter a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) desta segunda-feira (28) de revogar duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas.

Além de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), senadores podem derrubar a decisão por meio de um projeto de decreto legislativo. O senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou nesta terça-feira (29) que apresentou o projeto para anular o que ele classificou como “crime ambiental promovido pelo governo”.

“Vou trabalhar para aprovar esse projeto no Senado e restabelecermos medidas de proteção. Esse ministro [Ricardo Salles] entra para a história como ministro contra o meio ambiente”, afirmou.

Uma das normas revogadas pelo Conama — presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles — foi a resolução 302/2002, que delimitava como área de proteção permanente (APP), por exemplo, uma faixa de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais em áreas urbanas, e de 100 metros em áreas rurais. A resolução 303/2002, também revogada, previa uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais. A norma também estabelecia faixas menores ao redor de lagos e nascentes.

A Rede entrou com ação no Supremo para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama, de número 500, norma que revogou as duas resoluções.

“Meu partido, pediu ao STF que seja declarada inconstitucional a resolução do Conama que abre a porteira da exploração comercial em áreas de manguezais e restingas. E acionarei a Justiça para anular as decisões absurdas do Conama”, escreveu o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

“Não vamos permitir que Salles continue passando sua boiada”, apontou o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), em referência à expressão usada pelo ministro do Meio Ambiente em reunião ministerial de 22 de abril em que ele afirmou que pretendia “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”. 

Especulação imobiliária

Coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a revogação das resoluções abre espaço para a especulação imobiliária nas faixas de vegetação da praias e a ocupação de mangues.

“Com o controle do Conama nas mãos, o Ministério do Meio Ambiente avança na negação da política ambiental brasileira”, criticou a senadora.

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou como inaceitável a atuação do Conama contra o Meio Ambiente.

“A boiada está passando por todos os lados. Eles querem destruir todas as nossas riquezas”, disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/09/29/senadores-reagem-com-projeto-e-acao-no-stf-para-proteger-manguezais-e-restingas
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