Sérgio de Castro propõe agilização do processo legislativo brasileiro

Em discurso nesta quarta-feira, 7, o senador Sérgio de Castro (PDT-ES) fez uma análise do processo legislativo brasileiro, que considerou excessivamente longo, tornando a tramitação das propostas lentas e impedindo que estas se traduzam em melhorias em todas as áreas da sociedade.

O senador chamou a atenção para o fato de que em um sistema bicameral como o brasileiro, em que o Senado, além de Casa revisora é também Casa propositora, o que, aliado aos projetos oriundos do Executivo e proposta do Judiciário, leva a u acúmulo de matérias a serem analisadas. Isto, em sua opinião, torna o desafio ainda maior.

— O Parlamento deve ser ágil o suficiente para atender as demandas decorrentes da necessária normatização das relações sociais – afirmou o senador, ressaltando que deve ser levada em consideração “a compatibilização com o binômio agilidade e qualidade da nova lei a ser promulgada”.

O desafio, na avaliação do senador, “é como propiciar o debate das ideias etransformar uma ideia numa lei de qualidade num processo legislativoágil, de forma a atender os anseios da sociedade”.

Sérgio Castro lamentou o sentimento predomina nos Parlamentares de que, na avaliação dos mandatos, será fundamental a proposição de projetos, o que leva o Parlamento “a uma produção atabalhoada”.

— Temos projetos demais em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados. Há uma babel legislativa – disse o senador, citando estimativa de que existam mais de 40 mil textos legais em vigor apenas em âmbito federal, o que  torna impossível conhecer razoavelmente bem o ordenamento jurídico brasileiro, o que não é bom para o ambiente econômico do país.

O fato é que o Brasil, frisou, tem  um processo legislativo moroso, incapaz de atender as expectativas da sociedade, o que, ao lado da crise ética, fragiliza ainda mais a imagem do Parlamento.

Sergio Castro citou levantamento segundo o qual tramitaram no Senado cerca de 600 projetos de lei oriundos da Câmara; mais de 2 mil proposições do Senado foram remetidas à Câmara  sendo que talvez a metade ainda esteja tramitando lá.

Para o senador, é possível acelerar o processo legislativo por meio da agilização dos procedimentos utilizados para a elaboração das leis, o que implica a reflexão sobre os regimentos das Casas Legislativas, ou a agilização do processamento das demandas sociais no âmbito do Poder Legislativo, evitando ou, ao menos, diminuindo o predomínio do Executivo no processo legislativo e a função normativa estendida também pelo Poder Judiciário.

Em sua avaliação, se a agilização do processo legislativo for adotada, daí pode resultar também a qualificação da lei. Ele defendeu o diagnóstico do problema e a identificação dos gargalos do atual processo legislativo que levam ao descrédito da lei e do Poder Legislativo.

— A dinâmica do mundo moderno exige que rompamos com nossa inércia. Oritmo das inovações tecnológicas notadamente no campo das comunicações ea introdução de novas práticas de comércio, de novos processosprodutivos, que refletem novos preceitos éticos e, por sua vez, novastransgressões éticas, exigem um processo legislativo mais ágil, quepropicie respostas normativas adequadas por parte do Estado. E onosso papel é produzi-las— afirmou.

O senador sugeriu uma revisão do regimento das duas Casas , visando dotá-los de instrumentos que agilizem o debate e a deliberação de proposições legislativas.

O Senado, disse o parlamentar, deveria conceder uma “prioridade controlada” aos projetos já aprovados na Câmara dos Deputados.

— A nossa expectativa, como não podemos legislar na Câmara, é de que nós façamos primeiro, para que isso sirva de exemplo para que a Câmara dê uma contrapartida ao Senado — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/03/07/sergio-de-castro-propoe-agilizacao-do-processo-legislativo-brasileiro
Todas as informações contidas nesta página são de responsabilidade do seu criador.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *