STF nega recurso à TV Globo e mantém indenização às herdeiras de Garrincha (atualizada)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence indeferiu recurso (AG 361154) da TV Globo em ação indenizatória movida pelas herdeiras do jogador de futebol Garrincha, pelo uso indevido da imagem do craque no filme “Isto é Pelé”, produzido e exibido nos cinemas às vésperas da Copa do Mundo de 1974. Com isso, fica mantida a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu às filhas do jogador Garrincha direito a indenização por exploração de imagem.

No filme, Garrincha aparece por aproximadamente 16 minutos e o uso de sua imagem não teria sido remunerado. O valor da indenização pode chegar a 2 milhões de dólares, segundo estimativas dos advogados que atuam no processo.

O processo tramita na Justiça desde 1988. Na primeira instância (41ª Vara Cível do Rio de Janeiro), o pedido foi acolhido, tendo sido posteriormente derrubado pela segunda instância (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). O STJ restabeleceu a indenização.

A TV Globo, então, tentou propor recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, mas o STJ não entendeu ser admissível. Contra essa decisão, os advogados da empresa entraram com um recurso para o Supremo. O relator do processo, ministro Sepúlveda Pertence negou provimento ao Agravo, considerando certo o entendimento do STJ, pois a matéria questionada, ou seja, o cabimento ou não do recurso especial é uma questão que se esgota da jurisdição do próprio STJ. De acordo com o relator, se o STF analisasse a tese, estaria julgando o recurso especial, que não é de sua competência, segundo a Constituição Federal.

Além da TV Globo, são também citadas no processo as empresas L.C. Barreto e Carlos Niemeyer Filmes, responsáveis pela produção, e a Globovídeo Sistema Globo de Videocomunicação, que distribuiu “Isto é Pelé” em vídeo.

JA/CN//RP

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=58708
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