Styvenson elogia permissão do STF de compartilhar dados de órgãos de controle financeiro

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) elogiou em Plenário, nesta sexta-feira (29), a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir o compartilhamento irrestrito de dados sigilosos de órgãos de controle financeiro, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e a Receita Federal, sem prévia autorização judicial.

O senador disse que ficou surpreso com a posição da Corte, e principalmente, com a mudança do voto do presidente, Dias Toffolli, que na semana passada tinha proferido entendimento de que os dados não deveriam ser compartilhados sem autorização da Justiça. Para Styvenson, é preciso que o entendimento do STF permita que as investigações, que foram paralisadas com o impasse, tenham continuidade sem qualquer burocracia ou insinuações de insegurança jurídica.

— O Coaf ou a UIF localizam uma movimentação suspeita, uma movimentação com indícios de lavagem de dinheiro, de crime, de terrorismo, de tráfico, de narcotráfico, de corrupção, aí eu envio para o Ministério Público ou para Polícia Federal. Aí lá, a Polícia Federal ou o Ministério Público vão fazer um pedido ao juiz: “Peço que o senhor me autorize a abrir essas contas e a investigar se é ou não é, possível ou não”. Bom, claro que o juiz vai dizer para abrir, porque se há um indício de crime, se está tendo a investigação e ele não abrir é porque está conivente com isso aí. Mas não precisa dessa burocracia mais não, é tudo muito travado — exemplificou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/11/29/styvenson-elogia-permissao-do-stf-de-compartilhar-dados-de-orgaos-de-controle-financeiro
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