2/10 – Acervo Diário

STF julga inconstitucionais normas do TCE-ES sobre gastos com previdência de docentes aposentados

13/10/2020 1

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos das Resoluções 238/2012 e 195/2004 do Tribunal de Contas do Estado [...]

Lei do Piauí que cria Dia Estadual dos Bancários e Financiários é inconstitucional

09/10/2020 37

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 6.702/2015 do Piauí, que decretou como feriado bancário o dia [...]

Julgadas inconstitucionais leis de SP e SC sobre cadastro de usuários de celular pré-pago

09/10/2020 22

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as Leis estaduais 11.707/2001, de Santa Catarina, e 16.269/2016, de São Paulo, [...]

Norma de Sergipe que proíbe construção de usinas nucleares em seu território é inconstitucional

08/10/2020 6

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o parágrafo 8º do artigo 232 da Constituição do Estado de Sergipe, que proíbe a construção [...]

STF afasta leis de GO sobre concessão de vistoria veicular a empresas privadas

08/10/2020 1

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis do Estado de Goiás que disciplinavam a concessão de [...]

Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo

07/10/2020 9

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para que tenham direito à aposentadoria integral, os ex-combatentes das Forças Armadas brasileiras que [...]

Lei do DF que considerava concluído o ensino médio por aprovação no vestibular é inconstitucional

07/10/2020 4

Em decisão unânime, na sessão virtual encerrada em 2/10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 2.921/2002 do [...]

Lei do RN que suspende cobrança de consignado durante pandemia é inconstitucional

06/10/2020 7

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado do Rio Grande do Norte que determinava a suspensão, por até [...]