ADCT – Acervo Diário

STF invalida norma do Ceará que criou fundo da saúde com parte de recursos dos municípios

04/01/2021 Comment

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da norma que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, subordinado [...]

Ministro destaca papel do STF na solução de controvérsia tributária decorrente da Lei Kandir

31/12/2020 Comment

A sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 41 pelo presidente da República, na terça-feira (29), põe fim a uma [...]

Mantida estabilidade para contratado por missão diplomática antes da Constituição de 1988

21/12/2020 Comment

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitou o trâmite (não conheceu) do Recurso Extraordinário (RE) 652229, que discutia a possibilidade de [...]

Supremo mantém regra que autoriza Telebras a explorar serviços de banda larga

11/12/2020 Comment

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em deliberação virtual, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [...]

Toffoli convoca audiência de conciliação para discutir regime especial de pagamento de precatórios

09/12/2020 Comment

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para o dia 14/12, às 15h, audiência virtual de conciliação entre as partes [...]

Márcio Bittar encaminha minuta da PEC Emergencial às lideranças partidárias

08/12/2020 Comment

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse em sessão remota nesta terça-feira (8) que encaminhou a todos os líderes partidários a minuta do texto [...]

Ação contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público é julgada improcedente

27/11/2020 Comment

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2612) ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra dispositivos [...]

Lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura é constitucional

06/11/2020 14

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei estadual 5.751/1998, do Espírito Santo, que define o estado como responsável por danos [...]