ARE – Acervo Diário

STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações

05/01/2021 Comment

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a desnecessidade da autorização expressa dos associados, da relação nominal e da comprovação de filiação [...]

STF julgará imunidade tributária para estatal construtora de moradia para família de baixa renda

30/12/2020 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo [...]

Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas

29/12/2020 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas [...]

STF rejeita recurso do Botafogo contra penhora de direitos do clube

21/12/2020 1

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com [...]

Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional

17/12/2020 Comment

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a [...]

STF prossegue nesta quinta-feira (17) com julgamento de processos sobre obrigatoriedade de vacinação

17/12/2020 Comment

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (17) o julgamento das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6586 e 6587) [...]

Relator considera legítima vacinação compulsória, desde que sem medidas invasivas

16/12/2020 Comment

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (16), o julgamento de três ações relacionadas à possibilidade de o Estado determinar [...]

Fux nega seguimento a recurso em que Vasco da Gama pretendia rediscutir direito de arena

16/12/2020 Comment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou incabível (negou seguimento) o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1297410, em que [...]