Lei 9.394/1996 – Acervo Diário

Supremo invalida norma do RS sobre critério etário para ingresso no ensino fundamental

30/12/2020 Comment

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estabelecem critério diferente das regras federais [...]

Plenário confirma suspensão de decreto que instituiu política nacional de educação especial

28/12/2020 1

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, referendou a liminar deferida este mês pelo ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade [...]

Suspensa eficácia de decreto que instituiu a política nacional de educação especial

01/12/2020 Comment

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/ 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação [...]

Lei de SP que permite usar verbas da educação para manter equilíbrio previdenciário é objeto de ação

12/11/2020 Comment

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6593) contra dispositivos da Lei Complementar [...]

Ação do PSOL contra reforma do Ensino Médio do governo Temer é julgada improcedente

27/10/2020 22

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, ajuizada pelo Partido Socialismo [...]

STF julga inconstitucionais normas do TCE-ES sobre gastos com previdência de docentes aposentados

13/10/2020 Comment

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos das Resoluções 238/2012 e 195/2004 do Tribunal de Contas do Estado [...]

Pauta do Plenário desta quinta-feira (1º) traz alienação de ativos da Petrobras, reforma do ensino médio e Conanda

01/10/2020 480

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (1º), por meio de videoconferência, com o julgamento da Reclamação (Rcl [...]

Conheça os destaques das 27 sessões de julgamento do Plenário do STF convocadas até dezembro

18/09/2020 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, até 18 de dezembro, 27 sessões de julgamento. Entre os temas de destaque pautados pelo presidente da [...]