Tese – Acervo Diário

Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos

13/01/2021 Comment

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão no Recurso Extraordinário (RE) 960429, com tese de repercussão geral definida [...]

Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

13/01/2021 Comment

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial [...]

STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações

05/01/2021 Comment

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a desnecessidade da autorização expressa dos associados, da relação nominal e da comprovação de filiação [...]

Cobrança de taxa por associação de moradores antes da lei sobre a questão é inconstitucional

31/12/2020 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de [...]

Supremo invalida norma do RS sobre critério etário para ingresso no ensino fundamental

30/12/2020 Comment

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estabelecem critério diferente das regras federais [...]

Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas

29/12/2020 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas [...]

STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas

22/12/2020 Comment

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e [...]

Prescrição em processo suspenso deve ser limitada à pena máxima prevista para o crime

14/12/2020 Comment

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nos casos de inatividade processual decorrente de citação por edital, é constitucional limitar a [...]