Ministro nega seguimento a HC de condenado pelo homicídio de Mércia Nakashima
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 196942, em que a defesa do
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TJ-SP
Suspensa tramitação de inquérito contra desembargador de SP por ofensas a guarda municipal de Santos (SP)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de inquérito instaurado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o
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Suspensa reintegração de posse de terreno ocupado por famílias de baixa renda em Jacareí (SP)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de uma ordem de reintegração de posse contra a ocupação
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STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a desnecessidade da autorização expressa dos associados, da relação nominal e da comprovação de filiação
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Fux restabelece proibição de abertura de bares e restaurantes em cidades do Vale do Paraíba (SP)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisão judicial que liberava o funcionamento de bares e restaurantes em cidades
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Cobrança de taxa por associação de moradores antes da lei sobre a questão é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de
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Fux autoriza suspensão de pagamento do plano de precatórios de 2020 do Estado de São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido do Estado de São Paulo para autorizar a suspensão do
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STF julgará imunidade tributária para estatal construtora de moradia para família de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo
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