Teto para juros do cartão e cheque especial está na pauta desta quinta

Senadores vão se reunir às 16h desta quinta-feira (14) para mais uma sessão plenária com votações remotas. Na pauta, estão quatro projetos diretamente relacionados ao combate à epidemia de coronavírus. É o caso do PL 1.1666/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que estabelece teto de 20% ao ano para juros de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021. 

De acordo com o texto, o Banco Central será o responsável pela regulamentação e fiscalização. Durante esse período, os bancos e instituições financeiras não poderão reduzir o limite de crédito de seus clientes. 

“Com a taxa Selic tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise”, argumentou o senador ao apresentar sua proposta ao Senado. 

Seguro de vida

Outro projeto a ser analisado é o PL 890/2020, que altera o Código Civil para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias declaradas por autoridades competentes.

A proposição determina que o segurador não pode recusar pagamento do seguro, ainda que na apólice conste a restrição, se a morte ou a incapacidade do segurado decorrer de infecção por epidemias ou pandemia. 

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/05/13/teto-para-juros-do-cartao-e-cheque-especial-esta-na-pauta-desta-quinta
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