Trabalhadores alcoólatras não poderão ser demitidos por justa causa

LOC: DOIS PROJETOS QUE ALTERAM A CLT FORAM APROVADOS PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO FEDERAL. O PRIMEIRO PROÍBE OS EMPREGADORES DE USAR AS LISTAS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO PARA A SELEÇÃO DE EMPREGADOS.

LOC: …O SEGUNDO IMPEDE QUE TRABALHADORES QUE SOFREM COM O ALCOOLISMO SEJAM DEMITIDOS POR JUSTA CAUSA. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.

(REPÓRTER): As empresas não vão poder utilizar o cadastro de serviços de proteção ao crédito, como o SPC, para definir a contratação ou demissão de funcionários. A matéria do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, prevê que a empresa que alegar o “nome sujo” como justificativa para não empregar um candidato ou demitir um funcionário estará cometendo crime. Outra proposta aprovada pela comissão que altera a CLT é o projeto que proíbe a demissão por justa causa do empregado que sofre de alcoolismo. O texto do relator da matéria, senador Paulo Bauer, propõe que o empregado que apresentar sintomas de dependência deverá ser encaminhado para aconselhamento médico, e só poderá ser demitido se não aceitar o tratamento. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que é médico, elogiou a proposta.
(WALDEMIR MOKA): Nós estamos falando, aqui, exatamente de pessoas que têm uma dependência química e precisam de uma licença para tratamento. E, claro, se recusarem ajuda, aí sim, e somente aí poderão ser demitidos por justa causa.
(REPÓRTER): Como o texto que veio da Câmara dos deputados foi modificado pelos senadores, a proposta aprovada na comissão de assuntos sociais precisa ser avaliada novamente pelos deputados federais antes de virar lei.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=156972
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