Vai ao Plenário projeto que institui Biênio da Primeira Infância em 2020 e 2021

Para alertar sobre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida, o período de 2020-2021 poderá ser considerado o Biênio da Primeira Infância do Brasil. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 2.721/2019, aprovado nesta terça-feira (3) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto, que veio da Câmara dos Deputados, segue agora para votação com urgência no Plenário do Senado. 

De autoria dos deputados Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Idilvan Alencar (PDT-CE), a proposta busca incentivar a promoção de ações específicas do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil. Trata também da organização de palestras, eventos e treinamentos, com o objetivo de informar a sociedade sobre a importância da atenção e cuidados na primeira infância.

O texto destaca atividades a serem promovidas no biênio, como seminários e audiências públicas, publicações, premiação de estados e municípios por boas práticas de políticas públicas direcionadas a promover o desenvolvimento infantil e recomendações ao governo federal de políticas intersetoriais direcionadas à primeira infância.

Cuidados

Relator do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou parecer favorável e lembrou que, segundo o ganhador do Prêmio Nobel de Economia James J. Heckman, países que não investem na primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, níveis menores de produtividade no mercado de trabalho e maiores taxas de gravidez na adolescência e de evasão no ensino médio.  

— Nosso intuito é propiciar um olhar mais cuidadoso de toda a sociedade para as crianças nessa fase da vida — defendeu Alessandro.

O senador informou que, em ação articulada da Câmara dos Deputados e do Senado, foi lançada em novembro a Agenda para o Desenvolvimento Social, com projetos divididos em cinco pilares, como geração de renda, inclusão produtiva, rede de proteção ao trabalhador, água e saneamento básico e assistência social, incluindo aí um plano que cria um novo benefício para crianças, aprovado por meio da PEC Paralela da Previdência.

“Foi com essa mesma motivação e preocupação que foi possível aprovar de forma unânime na PEC Paralela da Previdência a seguridade social para a criança de até 5 anos, destinado a suas necessidades mais básicas de nutrição e desenvolvimento”, disse.

O senador também lembrou em seu parecer que em 2020 o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 30 anos de existência. “Nada mais justo que celebrar tão importante conquista voltando nossos olhares e esforços para essa fase tão sensível da vida de nossas crianças”, acrescentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2019/12/03/vai-ao-plenario-projeto-que-institui-bienio-da-primeira-infancia-em-2020-e-2021
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