Valadares defende incentivos em dinheiro para quem denunciar corrupção

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu na manhã desta quinta-feira (6) em Plenário seu projeto que estabelece incentivos financeiros pra quem denunciar suspeitas de irregularidades em órgãos públicos ou empresas (PLS 323/2018).

Pelo texto, se o relato resultar na imposição de penalidades e na obrigação de reparar danos ao erário em até R$ 1 milhão de reais, quem denunciou terá direito entre 15% a 25% do valor recuperado. Se o montante recuperado ficar entre R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, então o denunciante terá direito de 5% a 15% do valor. E caso o montante recuperado passe de R$ 10 milhões, então o denunciante terá direito de 1% a 5% do que for recuperado.

Valadares detalhou que sua proposta é baseada em legislação semelhante já existente nos EUA, na Grã-Bretanha e em outros países que fazem parte do G-20. O projeto também tem o apoio da ONG Transparência Internacional e da campanha Unidos Contra a Corrupção, que é coordenada no Brasil pela Fundação Getúlio Vargas.

— Dados provenientes dos Estados Unidos mostram que a legislação deles que trata dos reportantes possibilitou a recuperação de mais de U$ 22 bilhões aos cofres públicos, entre 2009 e 2014. A Receita Federal norte-americana também indica que recuperou mais de U$ 3 bilhões só no ano passado graças aos reportantes. E como ocorre nos EUA e na Grã-Bretanha, meu projeto também trata de medidas de proteção e contra retaliações para quem denunciar, para que a pessoa tenha mais segurança caso decida reportar suspeitas de corrupção — informou Valadares.

Por fim, o senador disse que seu projeto também tem o apoio do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, que defende que o Brasil adote uma legislação que trate sobre reportantes de suspeitas de corrupção nos órgãos públicos e empresas privadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/12/06/valadares-defende-incentivos-em-dinheiro-para-quem-denunciar-corrupcao
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