Vanessa anuncia audiência para discutir IPI para refrigerantes na Zona Franca de Manaus

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (13), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciou que haverá uma audiência pública na próxima semana para discutir a alteração da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre concentrados usados por empresas de refrigerante instaladas na Zona Franca de Manaus.

Há dois projetos de decreto legislativo (PDS 57/2018 e 59/2018) apresentados pela bancada do Amazonas e em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para derrubar o decreto do Poder Executivo. A medida, que reduz os créditos tributários das empresas, é polêmica e considerada inconstitucional pela parlamentar.

Segundo a senadora, o presidente Michel Temer está buscando recursos para garantir a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, e resolveu mirar, além do corte do Orçamento, nos benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus, algo que considerou lamentável. Prejudicar as empresas instaladas no polo industrial afetará a geração de milhares de empregos, observou. Além disso, a ação abre precedentes para a diminuição dos incentivos de outros setores instalados no local, como o de motocicletas e o de eletrônicos.

— Apesar de ter garantia constitucional, a Zona Franca será minada de tal forma até ser inviabilizada — lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/06/13/vanessa-anuncia-audiencia-para-discutir-ipi-para-refrigerantes-na-zona-franca-de-manaus
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