Vão a Plenário indicações para Genebra e República Dominicana

Em sessão semipresencial nesta segunda-feira (14), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) sabatinou e aprovou os indicados para a embaixada brasileira na República Dominicana e para a delegação permanente em Genebra, ambos com 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Os nomes dos diplomatas Renan Leite Paes Barreto e Fabio Mendes Marzano, respectivamente, seguem agora para deliberação em Plenário. Se tiverem seus nomes confirmados, eles exercerão os cargos por até cinco anos. 

Genebra

A indicação de Marzano (Mensagem 81/2020) foi relatada pelo senador Fernando Collor (Pros-AL), que participou presencialmente da reunião. Collor destacou a qualificação do diplomata, ressaltando que Marzano é formado pelo Instituto Militar de Engenharia, tendo iniciado sua carreira diplomática em 1989. Atualmente, no Itamaraty, é secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania. Entre outras funções, foi chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal (STF). No exterior, serviu nas embaixadas da Espanha, do Peru, da Venezuela e dos Estados Unidos e na Delegação do Brasil junto à Unesco. 

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) questionou o indicado sobre seu posicionamento quanto ao Acordo Mercosul-União Europeia e até que ponto a questão ambiental interfere como barreira criada pelos produtores rurais da Europa para que o tratado não ocorra. Kátia destacou que, apesar das dificuldades de interlocução do país na área, o Brasil possui excelência em preservação ambiental. E ponderou que os países estariam acostumados a usar essas barreiras comerciais para impedir a assinatura do acordo ao longo das últimas décadas. 

— Qual a sua expectativa e de que modo poderíamos colaborar para que esse acordo pudesse ser urgentemente efetivado? — questionou Kátia. 

Marzano respondeu que a delegação em Genebra não se ocupa de temas ambientais, tendo apenas as temáticas dos direitos humanos como foco principal. Ele ressaltou que os mecanismos ambientais em Genebra são subsidiários, a exemplo da convenção para proteção de fauna e flora, e completou dizendo que “não estaria mandatado para falar sobre esse tema, já que, tampouco, é uma atribuição da minha secretaria”. 

Kátia protestou. Disse que o fato de um indicado a embaixador em Genebra se recusar a comentar os temas apontados pelos senadores é “lamentável e envergonha o Itamaraty, o Senado e o Brasil”. 

— O senhor não está aqui apenas como mandatário para que possamos votar. O interesse da Kátia Abreu, senadora, é ter justamente a sua opinião, e ela me interessa bastante, porque se trata de mais uma força da nossa Embaixada em Genebra lutando por nós. Nada mais justifica essas embaixadas no exterior do que o comércio entre elas, até mesmo para mantermos essas embaixadas abertas.   

Kátia declarou que, sem sabatina, não existe aprovação de embaixador. E um indicado não responder às questões colocadas pelos senadores é sinal de que o Itamaraty está virando “uma casa dos terrores”, onde os embaixadores estão impedidos de expressar suas opiniões. Ela havia votado favoravelmente à indicação de Marzano por ter chegado atrasada e achado que a sabatina já havia sido concluída. Quando soube que o painel estava aberto para votação pelos senadores ainda durante a arguição, Kátia criticou o procedimento junto à presidência da CRE e declarou seu voto contrário, já que não pôde refazê-lo por questões regimentais. 

— Gostaria de deixar meu protesto, porque essa votação não pode ser aberta antes da sabatina. Eu acho que é de bom tom para a nossa comissão que o voto seja aberto apenas após a sabatina. Se existe a sabatina é porque currículo e papel aceitam tudo. Votei favoravelmente, mas gostaria de registrar meu voto contrário ao indicado, por ele não ter respondido à altura aos meus questionamentos. 

Comissariado

A representação brasileira em Genebra existe desde 1924. A cidade sedia diversos organismos do sistema ONU, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids). Em Genebra também há muitas organizações internacionais independentes das Nações Unidas, como a Federação Internacional da Cruz Vermelha. 

Marzano disse aos senadores que o Brasil deve aprimorar o papel de mediador em áreas como a cooperação interparlamentar, tratamento de refugiados e saúde. Além disso, ele destacou como eixos prioritários da futura delegação a continuidade de ações para proteção de idosos, segurança de jornalistas e liderança na declaração dos direitos dos afrodescendentes junto à ONU. 

— Caberia citar também nossa atuação no comitê de pessoas com deficiência e em assuntos humanitários, como a questão dos refugiados. Também na OMS, que é a organização mais demandada entre os países-membros e o Brasil tem atuado firmemente lá dentro. A pandemia expôs deficiências da organização, sobretudo no tocante à prontidão para reações em situações de crise, e é nisto que devemos avançar. 

Ao responder questionamento do senador Diego Tavares (PP-PB) sobre o lote de vacinas contra a covid-19 adquirido pelo Brasil, Marzano disse que o sucesso das imunizações dependerá de questões como os níveis de confiabilidade e a capacidade de produção. Ele informou que um dos objetivos da missão em Genebra é acompanhar de perto o processo. 

República Dominicana 

Já a indicação de Renan Leite Paes Barreto (Mensagem 83/2020) para embaixador na República Dominicana teve parecer favorável do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto foi lido pelo senador Diego Tavares, designado relator ad hoc. 

Aposentado como ministro de primeira classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata, Renan Leite ingressou na carreira em 1975, após concluir o curso de preparação da carreira diplomática. Ele já havia se graduado em direito, em 1973, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. O indicado já serviu nas embaixadas do Brasil em Paris, Londres, Santiago e Guatemala, bem como nos Consulados-Gerais em Nova York, Lisboa, Milão e Madri. 

O diplomata participou presencialmente da sabatina. Disse que, se tiver o nome confirmado pelo Senado, levará à frente projetos já em andamento entre os dois países e trabalhará para atrair instituições como a Embrapa para esses projetos. 

— O Brasil não pode desconsiderar que tem uma dimensão caribenha. O Norte do país, em toda a sua formação geométrica e demográfica, deve ser considerado. O Brasil tem tudo para se aproximar mais da América Central e exercer o papel que lhe cabe como destino manifesto, que são a paz, a liberdade e a fraternidade entre os demais países. 

e-Cidadania

As sabatinas foram realizadas em caráter interativo, e tiveram participação popular por meio do canal e-Cidadania, do Senado. Gustavo Huppes, de São Paulo, quis saber quais compromissos Fabio Mendes Marzano pretende adotar para promover os direitos das mulheres e a garantia de direitos reprodutivos no âmbito da ONU, bem como as propostas do Brasil para fortalecer a discussão sobre racismo e violência policial. 

Já Fernanda Brandão Lapa, de Santa Catarina, perguntou ao indicado para a representação em Genebra como se dará o diálogo com a sociedade civil referente ao quarto ciclo da revisão periódica da ONU sobre direitos humanos prevista para 2022. 

Marzano respondeu que a delegação já vem atuando em consonância com a Constituição brasileira. Ele destacou que o Brasil se juntou à Declaração de Consenso de Genebra, um documento no qual as nações defendem a importância de garantir o acesso das mulheres aos últimos avanços em termos de promoção da saúde e reforçar o papel da família como unidade fundamental da sociedade. Em relação à revisão periódica universal, ele disse que o Brasil já se adiantou e apresentou um relatório parcial já remetido à ONU.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/12/14/vao-a-plenario-indicacoes-para-genebra-e-republica-dominicana
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