Zequinha Marinho quer atuar para compensar Pará por perdas da Lei Kandir

Estreante no Senado, Zequinha Marinho (PSC-PA) garante que uma das prioridades de seu mandato vai ser lutar por um novo sistema de compensação aos estados pela perdas decorrentes da desoneração do ICMS nas exportações prevista na Lei Kandir.

— O Pará perde muito porque a Lei Kandir, que desonera a exportação, principalmente do minério, até hoje nunca foi regulamentada. Ao longo dos anos temos perdido mais de R$ 40 bilhões. Lamentavelmente, a União não é obrigada a fazer o repasse em sua integralidade, somente o faz conforme sua a conveniência. Isso tem sido desastroso — afirmou.

Um segundo ponto que o futuro senador pretende trabalhar é a geração de energia. Ele lembra que o Pará tem duas grandes usinas, Tucuruí e Belo Monte, o que tem trazido impactos nas áreas social e ambiental, sem uma compensação aos paraenses.

— Nós mandamos energia para outras regiões e não somos recompensados em nada. O ICMS é arrecadado e fica com o estado onde se liga a lâmpada, onde há o consumo. Isso não é justo, porque energia é um bem como qualquer outra mercadoria fabricada no estado. Vamos começar a trabalhar esse aspecto. Não é justo que o Pará se sacrifique, gerando energia e sem uma compensação — avaliou.

Zequinha Marinho iniciou sua vida política em 1992, como candidato a prefeito de Conceição do Araguaia (PA). Em 1994, foi eleito deputado estadual e em 1998 foi reeleito para o mesmo cargo. Em 2002, elegeu-se deputado federal. Em 2006 e 2010, foi reeleito para o mesmo cargo. Em 2014, elegeu-se vice-governador na chapa de Simão Jatene (PSDB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2018/11/01/zequinha-marinho-quer-atuar-para-compensar-para-por-perdas-da-lei-kandir
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